Despacho Conjunto A-16/96-XIII, de 8 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [83], de 08.04.1996, Pág. 4 767
- Data: 1996-04-08
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Sumário
DESAFECTA DO DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO E INTEGRADOS NO PATRIMÓNIO PRIVADO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, OS PRÉDIOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA A ESTE DESPACHO.
Aviso
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