1996-04-03 - Resolução do Conselho de Ministros 33/96 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DO COMERCIO (PROCOM) E RESPECTIVOS ANEXOS, MODIFICANDO O ANTERIOR REGULAMENTO APROVADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 63/94, DE 05 DE AGOSTO.

1996-04-03 - Portaria 101/96 - Ministérios da Saúde e para a Qualificação e o Emprego

Regulamenta as prescrições minimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho dos estaleiros temporários ou móveis, de acordo com o previsto no Decreto Lei 155/95, de 1 de Julho que procedeu a transposição para o direito interno das disposições da Directiva 92/57/CEE (EUR-Lex), do Conselho de 24 de Junho.

1996-04-03 - Despacho Normativo 12-A/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

ESTABELECE OS CRITÉRIOS A QUE DEVEM OBEDECER AS CANDIDATURAS A MEDIDA 'APOIO AS EXPLORAÇÕES AGRICOLAS' DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL (PAMAF), BEM COMO OS PROJECTOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS.