1996-04-24 - Resolução do Conselho de Ministros 52/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Torre de Moncorvo.

1996-04-24 - Resolução do Conselho de Ministros 53/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila Nova de Cerveira.

1996-04-24 - Resolução do Conselho de Ministros 54/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Estremoz.

1996-04-24 - Resolução do Conselho de Ministros 55/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Barrancos.

1996-04-24 - Portaria 130/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece que os processos de candidaturas às ajudas concedidas no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF) sejam apresentados nos organismos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

1996-04-24 - Portaria 131/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece normas relativas aos exames para obtenção de carta de caçador.

1996-04-24 - Decreto-Lei 34-A/96 - Ministério das Finanças

APROVA A SEGUNDA FASE DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA PORTUGAL TELECOM, S.A. (P.T.), VISANDO A PROSSECUÇÃO DA ESTRATÉGIA DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA EMPRESA, INICIADA COM A PRIMEIRA FASE DE PRIVATIZAÇÃO (APROVADA PELO DEECRETO-LEI 44/95, DE 20 DE FEVEREIRO), A QUAL SERÁ REGULADA PELO PRESENTE DECRETO-LEI E PELAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE MINISTROS QUE FIXAREM AS CONDIÇÕES FINAIS E CONCRETAS DAS OPERAÇÕES NECESSÁRIAS À SUA EXECUÇÃO. A PRESENTE FASE DESTE PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA PT CONSISTI (...)