1996-04-23 - DESPACHO 47/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE SEJAM HASTEADAS NOS DIAS 5 E 9 DE MAIO, NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DO ESTADO, INCLUINDO AS REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS NO ESTRANGEIRO A BANDEIRA NACIONAL E A BANDEIRA DA EUROPA EM COMEMORACAO DO DIA DA EUROPA E DO DIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.

1996-04-23 - DESPACHO 21/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DETERMINA, PARA O ANO DE 1996, A DISTRIBUIÇÃO DA MESMA PERCENTAGEM, PARA TODOS OS GOVERNOS CIVIS DO MONTANTE PROVENIENTE DAS TAXAS COBRADAS PELA DIRECCAO-GERAL DE VIAÇÃO, RELATIVAMENTE A SERVIÇOS PRESTADOS.

1996-04-23 - DESPACHO SET39/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Designa, até à nomeação de novo titular para o cargo, o Subdirector-Geral, licenciado Rui Manuel Sarmento Veres, como Director-Geral da Aviação Civil, mantendo as competências delegadas pelo Despacho SET16/96 de 22 de Fevereiro.

1996-04-23 - DESPACHO 20/MA/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Delega competências da Ministra do Ambiente, na presidente do Instituto da Conservação da Natureza.

1996-04-23 - DESPACHO SEOP44/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Engenheiro Duarte Nuno de Ataíde Saraiva Marquês Pinto Soares, assessor do Gabinete do Secretário de Estado das obras Públicas, Dr. António José Crisóstomo Teixeira.

1996-04-23 - DESPACHO SEAMEPAT31-XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, no Secretário-geral e no Conselho Administrativo do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares.

1996-04-23 - DESPACHO SEAMEPAT33-XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

SUBDELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, NO DIRECTOR-GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS.

1996-04-23 - AVISO DAV32/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica, na íntegra, o Desp. 57/96, de 18 de Abril, do Ministro da Economia, que aprovou o projecto base da rede primária de distribuição de gás natural de Lisboa, apresentado pela GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natutal de Lisboa, S.A.., bem como a planta do traçado geral da mesma rede, que será complementada com a publicação das plantas parcelares do respectivo traçado, para efeitos da constitução de servidões, e declara a utilidade pública do projecto aprovado.