1996-04-02 - DESPACHO 7/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a cessação de funções do lic. Luís Ochôa Dugos Baptista no cargo de presidente da comissão administrativa da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas.

1996-04-02 - DESPACHO 11/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

DELEGA COMPETENCIAS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAÇÃO, DA MINISTRA PARA A QUALIFICACO E O EMPREGO, PROF. DOUTORA MARIA JOÃO FERNANDES RODRIGUES, NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, LIC. RAFAEL PINHEIRO PRATA.

1996-04-02 - DESPACHO 12/MQE/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia a lic. Maria Isabel da Silva Oliveira para exercer as funções de assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, a meio tempo e pelo prazo de um ano, renovável, com vista a realização de estudos nas áreas do emprego e da formação profissional. É concedida à nomeada a autorização prevista no numero 2 do artigo 3º do Decreto Lei 196/93, de 27-5 (regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos de livre designação) sendo-lhe fixada a remuneração em metade do montante cor (...)

1996-04-02 - AVISO EAV6/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Amândio Augusto Martins.

1996-04-02 - DESPACHO 8/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que a pensão de aposentação por incapacidade dos deficientes das forças armadas abrangidos pelo artigo 1º do Decreto Lei 43/76, de 20-1, seja equiparada a pensão por acidente de trabalho, para o efeito de acesso às prestações de desemprego, não devendo pois ser aplicado o princípio da não acumulação de prestações estabelecido no artigo 33º do Decreto Lei 79-A/79, de 13-3.

1996-04-02 - DESPACHO DD30/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA O PROCESSO DE CÁLCULO DAS IMPORTÂNCIAS A COBRAR PELA PASSAGEM, REVALIDAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS TÍTULOS PROFISSIONAIS DOS JORNALISTAS, DE ACORDO COM PROPOSTA DA COMISSAO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DO JORNALISTA.

1996-04-02 - DESPACHO 7/96 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA O MOTORISTA JOSÉ SOARES PINTO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO, COM EFEITOS A PARTIR DE 21 DE FEVEREIRO DE 1996.

1996-04-02 - DESPACHO 6/96 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO MATEUS ANTÓNIO MANIES ROQUE PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO, COM EFEITOS A PARTIR DE 21 DE FEVEREIRO DE 1996.

1996-04-02 - DESPACHO-EXTRACTO DDE25/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS ENGENHEIROS MANUEL MÁRIO MELO SOARES FERREIRA MENDES E RUI RIBEIRO ALVES LAVADO PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE CONSULTORES DO QUADRO DO CENTRO DE GESTÃO DA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO (CEGER), COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE FEVEREIRO E 1 DE MARCO DE 1996, RESPECTIVAMENTE.

1996-04-02 - DESPACHO-EXTRACTO DDE26/96 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O CAPITÃO EUGÉNIO CALDEIRA SOLANO DAS FUNÇÕES DE DELEGADO DISTRITAL DE PORTALEGRE DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL, COM EFEITOS A PARTIR DE 31 DE MARCO DE 1996.