Despacho 11/96, de 2 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [79], de 02.04.1996, Pág. 4555
- Data: 1996-04-02
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Sumário
DELEGA COMPETENCIAS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAÇÃO, DA MINISTRA PARA A QUALIFICACO E O EMPREGO, PROF. DOUTORA MARIA JOÃO FERNANDES RODRIGUES, NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, LIC. RAFAEL PINHEIRO PRATA.
Aviso
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