1996-04-18 - Aviso 91/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Canadá assinado, em 6 de Março de 1996, a Convenção contra a Dopagem.

1996-04-18 - Aviso 92/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Roménia assinado, em 15 de Fevereio de 1996, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Mútuo em Matéria Penal, aberto à assinatura em 17 de Março de 1978.

1996-04-18 - Aviso 93/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Rússia assinado, em 28 de Fevereiro de 1996, a Carta Europeia da Autonomia Local.

1996-04-18 - Aviso 94/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Polónia assinado, em 11 de Março de 1996, a Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta à assinatura em 24 de Abril de 1967.

1996-04-18 - Aviso 95/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Lituânia rectificado, em 5 de Março de 1996, uma declaração feita em 20 de Junho de 1995 em conformidade com o artigo 25.º da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em 4 de Novembro de 1950.

1996-04-18 - Aviso 96/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Alemanha apresentado, em 29 de Fevereiro de 1996, declarações relativas aos órgãos nacionais e regionais de recepção e transmissão de pedidos de informação, no quadro da Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro e respectivo Protocolo Adicional, abertos à assinatura, respectivamente, em 7 de Junho de 1968 e 15 de Março de 1978.

1996-04-18 - Aviso 97/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Roménia aderido, em 5 de Março de 1996, ao Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa.

1996-04-18 - Decreto-Lei 34/96 - Ministério para a Qualificação e o Emprego

DISPOE, NO ÂMBITO DOS INCENTIVOS AO EMPREGO VIGENTES, A ATRIBUIÇÃO DE APOIOS FINANCEIROS A CONTRATACAO DE JOVENS A PROCURA DO PRIMEIRO EMPREGO E DE DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO, LIGANDO-A A CRIAÇÃO LÍQUIDA DE POSTOS DE TRABALHO E ALTERANDO O DECRETO LEI 89/95, DE 6 DE MAIO. REGULA A NATUREZA E VALOR DO APOIO FINANCEIRO, RESPECTIVAS CONDICOES DE ACESSO POR PARTE DAS ENTIDADES CANDIDATAS E CRITÉRIOS DE CONCESSAO DOS MESMOS, DISCIPLINANDO OS PROCEDIMENTOS A ADOPTAR PARA ESSE FIM. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM (...)

1996-04-18 - Declaração 4-A/96 - Assembleia da República

DESIGNA O JUIZ CONSELHEIRO ARMANDO PINTO BASTO COMO PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE ELEIÇÕES.