Aviso 93/96, de 18 de Abril

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 92/1996, Série I-A de 1996-04-18.
Data: 1996-04-18
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Sumário

Torna público ter a Rússia assinado, em 28 de Fevereiro de 1996, a Carta Europeia da Autonomia Local.

Texto do documento

Aviso 93/96
Por ordem superior se torna público que a Rússia assinou, em 28 de Fevereiro de 1996, a Carta Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em 15 de Outubro de 1985.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 2 de Abril de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/74008.dre.pdf .

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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