1996-04-10 - DESPACHO 4/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ELABORAR, NO PRAZO DE 60 DIAS, UMA PROPOSTA LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE AS ALTERAÇÕES NECESSARIAS A UM APERFEIÇOAMENTO E HARMONIZAÇÃO DA ACTUAL LEI SOBRE O ASILO, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: - EM REPRESENTAÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, O DR. CARLOS ALBERTO VELOSO E BRITO, QUE COORDENARÁ, - COMISSARIO NACIONAL DOS REFUGIADOS, DR. JUIZ FRANCISCO MARIA D'OREY DE OLIVEIRA PIRES, - EM REPRESENTAÇÃO DO SERVIÇO D (...)

1996-04-10 - DESPACHO-EXTRACTO DDE28/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO VITOR MANUEL BATISTA PATACO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO AS ACTIVIDADES DESPORTIVAS DO INSTITUTO DO DESPORTO.

1996-04-10 - DESPACHO DD85/96 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOMEIA O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO ANTÓNIO MANUEL CANASTREIRO FRANCO, CHEFE DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DR. JORGE SAMPAIO, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA

1996-04-10 - DESPACHO DD86/96 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOMEIA O GENERAL DO EXÉRCITO JOSÉ MANUEL SANTOS DE FARIA LEAL, CHEFE DA CASA MILITAR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DR. JORGE SAMPAIO, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.

1996-04-10 - DESPACHO 21/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

APROVA E PUBLICA EM ANEXO A ESTRUTURA DE APRESENTAÇÃO DOS DOSSIERS E OS MODELOS DE FORMULÁRIOS REFERIDOS NOS NÚMEROS 1 E 2 DO NÚMERO 3 DO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DO COMÉRCIO (PROCOM), A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 33/96, DE 7 DE MARÇO.

1996-04-10 - DESPACHO 3/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA, A LICENCIADA NADIR MARIA PACHECO PALHA BICO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. LUÍS FILIPE MARQUÊS AMADO.

1996-04-10 - DESPACHO DD84/96 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA, O LIC. LÍDIO JOSÉ LEITE PINHEIRO DE MAGALHÃES, CHEFE DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DR. JORGE SAMPAIO.

1996-04-10 - DESPACHO 4/MNE/96 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos Gama, no Secretário Executivo da Cimeira de Lisboa, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), João Manuel Guerra Salgueiro.

1996-04-10 - DESPACHO 59/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENG. JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO, NO SECRETÁRIO GERAL DO EX-MINISTERIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DR. SEBASTIÃO BAPTISTA PINELA.

1996-04-10 - DESPACHO SET38/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia Maria Gabriela Aveiros Pires para exercer, em comissão de serviço, as funções de Secretária Pessoal do Secretário de Estado dos Transportes, Eng.º António Rodrigues. Produz efeitos desde 15 de Janeiro de 1996.

1996-04-10 - DESPACHO SET36/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia Mariana Perpétua Rodrigues Santos, para exercer a tarefa de coordenação do serviço de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Eng.º António Guilhermino. Estabelece o vencimento do nomeado.