Despacho 21/96, de 10 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [85], de 10.04.1996, Pág. 4892
- Data: 1996-04-10
- Secções desta página::
Sumário
APROVA E PUBLICA EM ANEXO A ESTRUTURA DE APRESENTAÇÃO DOS DOSSIERS E OS MODELOS DE FORMULÁRIOS REFERIDOS NOS NÚMEROS 1 E 2 DO NÚMERO 3 DO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DO COMÉRCIO (PROCOM), A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 33/96, DE 7 DE MARÇO.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/76662/despacho-21-96-de-10-de-abril