1996-03-08 - Declaração de Rectificação 4/96 - Assembleia da República

Declara ter sido retificada a Resolução da Assembleia da República 8/96, de 17 de fevereiro, que designa o Provedor de Justiça.

1996-03-08 - Aviso 73/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Democrática Socialista do Sri-Lanka depositado o instrumento de adesão à Convenção Respeitante à Criação de Uma União Internacional para a Publicação de Pautas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Procedimento de Assinatura.

1996-03-08 - Aviso 74/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Trindade e Tabago depositado, em 20 de Dezembro de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas, de 15 de Junho de 1957.

1996-03-08 - Decreto-Lei 16/96 - Ministério da Educação

Altera o Decreto-Lei 384/93, de 18 de novembro, que criou os quadros de zona pedagógica.

1996-03-08 - Decreto-Lei 17/96 - Ministério da Educação

Altera o regime da hora legal em Portugal continental.

1996-03-08 - Decreto do Presidente da República 2-B/96 - Presidência da República

Exonera o embaixador António Manuel Canastreiro Franco do cargo de embaixador de Portugal em São Tomé.

1996-03-08 - Decreto do Presidente da República 2-C/96 - Presidência da República

Nomeia o embaixador António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais para o cargo de embaixador de Portugal em Praga.

1996-03-08 - Decreto do Presidente da República 2-D/96 - Presidência da República

Exonera o embaixador José Manuel Peixoto Vilas-Boas de Vasconcelos Faria do cargo de embaixador de Portugal em Moscovo