Resultados para o dia 1996-03-08
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Declara ter sido retificada a Resolução da Assembleia da República 8/96, de 17 de fevereiro, que designa o Provedor de Justiça.
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Torna público ter a República Democrática Socialista do Sri-Lanka depositado o instrumento de adesão à Convenção Respeitante à Criação de Uma União Internacional para a Publicação de Pautas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Procedimento de Assinatura.
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Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Trindade e Tabago depositado, em 20 de Dezembro de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas, de 15 de Junho de 1957.
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Altera o Decreto-Lei 384/93, de 18 de novembro, que criou os quadros de zona pedagógica.
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Altera o regime da hora legal em Portugal continental.
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Exonera o embaixador António Manuel Canastreiro Franco do cargo de embaixador de Portugal em São Tomé.
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Nomeia o embaixador António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais para o cargo de embaixador de Portugal em Praga.
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Exonera o embaixador José Manuel Peixoto Vilas-Boas de Vasconcelos Faria do cargo de embaixador de Portugal em Moscovo
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