1996-03-04 - Resolução do Conselho de Ministros 20/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Grândola.

1996-03-04 - Portaria 69/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Adapta a Decisão 94/837/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 16 de Dezembro, que fixa as condições especiais de aprovação dos centros de reacondicionamento referidas na Directiva 77/99/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, e as regras de marcação dos produtos deles provenientes.

1996-03-04 - Despacho Normativo 11/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Despacho Normativo n.º 5/96, de 15 de Janeiro [estabelece regras a observar na aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3508/92 (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Novembro, relativamente à gestão e controlo integrado das ajudas comunitárias às culturas arvenses e aos produtores de ovinos e caprinos e de bovinos]. ).