1996-03-25 - DESPACHO 101/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA PARA SECRETÁRIA PESSOAL ANA MARIA DE BRITO DUARTE SILVA, OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL DO QUADRO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.

1996-03-25 - AVISO DIAV44/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TORNA PÚBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL BRUTA A APLICAR AO EMPRÉSTIMO <<OBRIGACOES DO TESOURO, FIP - 1988>>, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1996 (10-3 A 9-9-96), E DE 6,63337%.

1996-03-25 - AVISO DIAV46/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 5-3-96, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE BARCELOS NOS SEUS ADJUNTOS. NOTA: O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DE 5-3-96 NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA.

1996-03-25 - DESPACHO CONJUNTO EDC17/96 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para a Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários, em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, os seguintes membros: - lic. Sebastião Maria Nóbrega Pinto Pizarro, director do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, como membro efectivo, - lic. Manuel Inácio Antunes Pinto, subdirector do mesmo organismo, como membro suplente.

1996-03-25 - DESPACHO 124/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE ISENÇÃO TOTAL DE IRS E DE IRC RELATIVAMENTE A JUROS DE CAPITAIS PROVENIENTES DO ESTRANGEIRO REPRESENTATIVOS DO EMPRÉSTIMO EXTERNO <<REPUBLIC OF PORTUGAL DM 1 500 000 000 FLOATING RATE NOTES OF 1996/2001>>, A CONTRATAR PELA REPÚBLICA PORTUGUESA.

1996-03-25 - DESPACHO 479/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS CONDICOES PARA CONTRATACAO PELO ESTADO PORTUGUÊS DO EMPRÉSTIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA <<REPUBLIC OF PORTUGAL DM 1 500 000 000 FLOATING RATE NOTE OF 1996/2001>>: MONTANTE - DM 1 500 000 000 PRAZO - CINCO ANOS PREÇO DE EMISSÃO - 99,815% TAXA DE JUROS - DM LIBOR A TRES MESES: 0,05% PAGAMENTO DE JUROS - TRIMESTRAL COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO. SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR (...)