1996-03-23 - DESPACHO 9/SEP/96 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ELABORAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, UMA PROPOSTA DE REGULAMENTO SOBRE A PESCA COM XAVEGA, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: EM REPRESENTAÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA INVESTIGAÇÃO MARÍTIMA (IPIMAR), A DRA. MARIA DE LURDES PÃES DA FRANÇA, QUE COORDENARÁ, O DR. MANUEL SOBRAL E A DRA. ROGELIA MARTINS, EM REPRESENTAÇÃO DA DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS, O DR. VICTOR RODRIGUES COSTA. ESTE GRUPO DE TRABALHO ENTRA IMEDIATAMENTE EM FUNÇÕES.

1996-03-23 - DESPACHO 30/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A CESSACAO DA REQUISIÇÃO DE MARIA JOSÉ MOREIRA ARAÚJO A EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, A PARTIR DE 13 DE FEVEREIRO DE 1996.

1996-03-23 - DESPACHO EDESP12/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic. Maria Eduarda Costa Viegas Mansinho, assessora, para exercer o cargo de directora de serviços do Centro Nacional de Pensões, em regime de substituição.

1996-03-23 - RECTIFICAÇÃO DRECT12/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O EXTRACTO DE DESPACHO QUE NOMEIA VÁRIAS PESSOAS PARA O GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ASSIM, ONDE SE LÊ 'MARIA GRACINDA RODRIGUES MENDES' DEVE LER-SE 'MARIA GRACINDA RODRIGUES MENDES DOS SANTOS'.

1996-03-23 - RECTIFICAÇÃO DRECT11/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A DATA DE ASSINATURA DE SEIS DESPACHOS QUE AUTORIZAM A TRANSMISSÃO DO ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE UMAS RÁDIOS PARA OUTRAS.

1996-03-23 - AVISO EAV5/96 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Lista das entidades às quais foram concedidos subsídios pelo Secretariado Nacional de Reabilitação, durante o segundo semestre de 1995.

1996-03-23 - PORTARIA 17/96IIS - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA DA FUNDAÇÃO HISPANO-PORTUGUESA REI AFONSO HENRIQUES.

1996-03-23 - DESPACHO 52/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A SUÉCIA DE KJELL OLOF JOFORS PARA EFEITO DE PROCEDIMENTO PENAL POR CRIMES QUE LHE SAO IMPUTADOS.

1996-03-23 - DESPACHO 25/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA (INIA) PROF. JOSÉ JERÓNIMO MIRA GODINHO AVÔ.

1996-03-23 - DESPACHO SET32/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA ANA PAULA VILELA DO VALE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES, COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE FEVEREIRO DE 1996.

1996-03-23 - DESPACHO 16/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 8 DE FEVEREIRO DE 1996, O SUPERINTENDENTE ALFREDO AUGUSTO FERREIRA VIEIRA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA.

1996-03-23 - DESPACHO SEAMEPAT19/XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO, NO DIRECTOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL PROF. EDUARDO ROMANO DE ARANTES E OLIVEIRA.