Resultados para o dia 1996-03-13
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Ratifica o Plano Director Municipal de Belmonte.
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1996-03-13 -
Declaração
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Ministério para a Qualificação e o Emprego - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 219 815 CONTOS.
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1996-03-13 -
Decreto Regulamentar Regional
16/96/A -
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Substitui o quadro de pessoal da Escola de Educação Especial de Ponta Delgada.
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