1996-02-07 - RESOLUÇÃO 36/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de ligação rodoviária Angra do Heroísmo - Praia da Vitória - 4º Troço - Ilha Terceira. Anula a Resolução nº 151/95, de 17 de Agosto.

1996-02-07 - Portaria 26/96 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

Aprova o modelo de cartões de identidade para uso do pessoal do gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago.

1996-02-07 - Decreto-Lei 7/96 - Ministério das Finanças

Harmoniza as normas do Código do IVA, o Código do IRS, o Código do IRC, o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, e do Regulamento do Imposto do Selo, tendo em consideração o disposto no Código de Processo Tributário, introduzindo igualmente alterações neste Código.

1996-02-07 - Declaração de Rectificação 1-G/96 - Assembleia da República

Rectifica os mapas II e III, com republicação, bem como o mapa IX constantes da Lei 92-A/95, de 28 de Dezembro, que altera o diploma que aprova o Orçamento do Estado para 1995.