1996-02-05 - Lei 3/96 - Assembleia da República

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei 337/90, de 30 de Outubro, que aprova a orgânica do Banco de Portugal.

1996-02-05 - Aviso 53/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Mali aderido, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 1995, à Convenção Única sobre Narcóticos de 1961.

1996-02-05 - Aviso 54/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Bélgica aderido, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 1996, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971.

1996-02-05 - Aviso 55/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Mali aderido, com efeitos a partir de 29 de Janeiro de 1996, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971.

1996-02-05 - Aviso 56/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Guiné-Bissau aderiu à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971.