1996-02-28 - DESPACHO SEOP27-XIII/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA NA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, LICENCIADA NELZA MARIA ALVES VARGAS FLORÊNCIO.

1996-02-28 - DESPACHO SEOP25-XIII/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA NO CHEFE DO SEU GABINETE, ENGENHEIRO JOAQUIM JOSÉ ROCIO MENDES.

1996-02-28 - DESPACHO 6/MQE/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia a lic. Maria do Carmo Marquês Nunes, técnica superior consultora do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para exercer as funções de assessora do gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, tendo em vista a realização de estudos nas áreas do emprego e da formação profissional. A nomeada auferirá a retribuição correspondente à de adjunto de gabinete, incluindo despesas de representação.

1996-02-28 - DESPACHO 3/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a cessação de funções, a pedido do interessado, do jornalista Mário Augusto de Pinho Branco como vogal representante dos beneficiários na comissão administrativa da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas. Nomeia para o mesmo cargo o jornalista Sérgio Paulo Jacob Figueiredo, designado pelo sindicato respectivo.

1996-02-28 - DESPACHO 4/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera o Despacho n.º 17/95, de 22 de Janeiro, que delega competências do Secretário de Estado da Saúde, José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, no conselho de administração do Instituto Nacional de Farmácia e do Medicamento.

1996-02-28 - DESPACHO 5/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera o Despacho 18/95, de 22 de Janeiro de 1996, do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, relativo à delegação de competências no conselho de direcção do Instituto Nacional de Emergência Médica.

1996-02-28 - DESPACHO 6/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera o Despacho 19/95, de 22 de Janeiro de 1996, do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, relativo à delegação de competências, no conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

1996-02-28 - DESPACHO 7/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera o Despacho 20/95, de 22 de Janeiro de 1996, do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, relativo à delegação de competências no conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde.

1996-02-28 - DESPACHO 64/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NO SENTIDO DE TORNAR MAIS ACTUANTES E EFICAZES AS RELAÇÕES ENTRE A PROVEDORIA DE JUSTIÇA E O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DETERMINA, QUE O GABINETE DO MINISTRO DAS FINANÇAS DEVERÁ DIFUNDIR INTERNAMENTE, PELAS SECRETÁRIAS DE ESTADO E DIRECÇÕES GERAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, TODOS OS ASSUNTOS COLOCADOS PELA PROVEDORIA DE JUSTIÇA E RELACIONADOS COM O MINISTÉRIO, DEVENDO ESTES DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS INDICAR AO GABINETE DO MINISTRO DAS FINAN (...)

1996-02-28 - DESPACHO 2/96 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA RITA FADEN DA SILVA MOREIRA DE ARAÚJO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. FRANCISCO MANUEL SEIXAS DA COSTA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1996.

1996-02-28 - DESPACHO SET15/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE JANEIRO DE 1996 A LICENCIADA MARIA ALIETE BARRAL BARRIGANA RAMOS DA COSTA COMO REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES NA UNIDADE DE GESTÃO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL 'AMBIENTE E REVITALIZAÇÃO URBANA-RENOVACAO URBANA' E NA UNIDADE DE GESTÃO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL 'INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO -TRANSPORTES'.

1996-02-28 - DESPACHO 2/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic. Maria Cândida Paiva de Carvalho Duarte, directora dos Serviços Jurídicos e de Contencioso do Centro Nacional de Pensões, para, em regime de destacamento, prestar assessoria jurídica ao gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. Reconhece o interesse público da presente nomeação, ficando por isso suspensa a comissão de serviço no cargo de directora de serviços. São mantidos à nomeada todos os direitos e regalias da categoria profissional e do exercício das funções que desempenhava no (...)