1996-02-20 - DECLARAÇÃO DDECL10/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO APROVOU A REVISÃO DO PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE VILA NOVA DE MILFONTES CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE ACTUALIZADOS SE PUBLICAM EM ANEXO.

1996-02-20 - DESPACHO DD16 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa Laurentina António dos Santos para exercer as funções de secretária do Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.

1996-02-20 - DESPACHO DD20 - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria Helena de Oliveira Felino Salvado prazeres para exercer as funções de secretária pessoal do Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.

1996-02-20 - DESPACHO 113/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA QUE NOS ANOS 1995 A 1997 AS SEGURADORAS E AS SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES RECORRAM, EXCEPCIONALMENTE, A CONTA << RESULTADOS TRANSITADOS >>, A FIM DE REGULARIZAR AS INSUFICIÊNCIAS NA COBERTURA DAS RESPONSABILIDADES COM OS PLANOS DE REFORMA E PRE-REFORMA. AUTORIZA AINDA AS MESMAS ENTIDADES QUE DISPONHAM DE RESERVAS DE REAVALIAÇÃO E DE RESERVAS LIVRES A UTILIZA-LAS PARA REGULARIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS CONTABILISTICOS A EFECTUAR NA REFERIDA CONTA <<RESULTADOS TRANSITADOS>& (...)

1996-02-20 - LISTAGEM DLIST1/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PÚBLICA LISTAS NOMINATIVAS DO PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DOS DESPORTOS QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO APROVADO PELA PORT 1187/95 DE 28 DE SETEMBRO.

1996-02-20 - DESPACHO DD18 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a licenciada Maria Regina Melo Carvalho dos Santos para exercer as funções de chefe de Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.

1996-02-20 - DESPACHO DD17 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o mestre Carlos Alberto Pereira Correia para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.

1996-02-20 - DESPACHO DD19 - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Pedro Pires para exercer o cargo de chefe de Gabinete do Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.

1996-02-20 - DECLARAÇÃO DDECL8/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TÁBUA APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO HOSPITAL, CASA DO POVO E CRUZAMENTO DE ESPARIZ, NO MUNICÍPIO DE TÁBUA CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE IMPLANTAÇÃO SE PUBLICAM EM ANEXO.

1996-02-20 - DECLARAÇÃO DDECL9/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE APROVOU UMA ALTERAÇÃO AO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DA MARINHA GRANDE CUJA PLANTA DE SÍNTESE ALTERADA SE PUBLICA EM ANEXO.

1996-02-20 - DECLARAÇÃO DDECL7/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO INTERFACE DE PAÇO DE ARCOS, NO MUNICÍPIO DE OEIRAS, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE IMPLANTAÇÃO SE PUBLICAM EM ANEXO.

1996-02-20 - DECLARAÇÃO DDECL6/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA APROVOU O PLANO DE PORMEMOR DE RECONVERSÃO DA ZONA DO MOLEDO, ALVERCA, CUJOS REGULAMENTOS, QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES E PLANTA DE APRESENTAÇÃO SE PUBLICAM EM ANEXO.

1996-02-20 - DESPACHO MES8/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

APROVA AS TAXAS UNITÁRIAS E TARIFAS TRANSATLÂNTICAS PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1996 NOS ESPAÇOS DAS REGIÕES DE INFORMAÇÃO DE VOO SOB JURISDIÇÃO DE PORTUGAL DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO DA COMISSAO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AEREA (EUROCONTROL).

1996-02-20 - DECLARAÇÃO DDECL92/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, por despacho de 15 de Março de 1982, aprovou a revisão do Plano Geral de Urbanização de Vila Nova de Milfontes, publicado no Diário da República 2ª. Série, nº 295 de 23 de Dezembro de 1977, cujo regulamento e planta de síntese se publicam em anexo.