1996-02-14 - DESPACHO 14/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Ski Náutico o estatuto de utilidade pública desportiva.

1996-02-14 - DESPACHO-EXTRACTO DDE17/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA COM EFEITOS REPORTADOS A 31 DE DEZEMBRO DE 1995, A LICENCIADA MARIA TERESA TERRELO XARDONE DE ALMEIDA MENDES DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA.

1996-02-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC13/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DEFINE A FORMA DE APOIO A PROJECTOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRESÁRIOS (SIJE), CUJO MONTANTE DE INVESTIMENTO EM CAPITAL FIXO AVALIADO EM PREÇOS CORRENTES SEJA INFERIOR A 20 000 CONTOS.

1996-02-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC14/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O PRESIDENTE DA COMISSAO LIQUIDATÁRIA DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS (IROMA), DR. JOÃO ANTÓNIO LOURENÇO.

1996-02-14 - DESPACHO 1/SN/96 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências, com a faculdade de subdelegação, do Secretário Nacional de Reabilitação, lic. António de Magalhães Barroso, no Secretário-Adjunto para a área administrativa, financeira e patrimonial, lic. José Miguel da Conceição Fragoeiro.

1996-02-14 - DESPACHO DD67/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

NOMEIA O PROF. DOUTOR ANTÓNIO MANUEL ALHINHO COVAS PARA, NO ÂMBITO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA, DESENVOLVER TRABALHOS DE NATUREZA TÉCNICA, NOS DOMÍNIOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUNITARIA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL.

1996-02-14 - DESPACHO SEAMEPAT2/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA, COM EFEITOS DESDE 22/1/96, A LICENCIADA MARIA REGINA LOURENÇO FERREIRA, PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL CONSIGLIERI PEDROSO.

1996-02-14 - DESPACHO SEAMEPAT3/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA, COM EFEITOS DESDE 15-1-96, O LICENCIADO JOSÉ AUGUSTO DA MATA BORGES SACOTO, ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL CONSIGLIERI PEDROSO.

1996-02-14 - DESPACHO DD66/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

EXONERA, A SEU PEDIDO, O PROF. DOUTOR ANTÓNIO MANUEL ALHINHO COVAS, DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA.

1996-02-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC119/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA (MAI) A INSTALAR A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, A TÍTULO PREÇÁRIO E POR UM PRAZO INICIAL DE CINDO ANOS, NO PRÉDIO MILITAR NUMERO 7/AVEIRO, DESIGNADO QUARTEL DE SA. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO MAI E DO MDN, NESTA MATÉRIA.