1996-12-05 - DESPACHO CONJUNTO DDC19/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada Rádio Litoral Centro-Empresa de Radiodifusão Ldª, a aumentar a potência aparente radiada. Este despacho conjunto produz efeitos a partir da data da sua publicação.

1996-12-05 - DESPACHO CONJUNTO DDC1/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada Rádio Cidade, Cooperativa de Rodução de Som, C.R.L., a aumentar a potência aparente radiada. Este despacho conjunto produz efeitos a partir da data da sua publicação.

1996-12-05 - DESPACHO 37/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO NO SUBDIRECTOR GERAL DO TESOURO, JOSÉ INÁCIO COELHO TOSCANO E NA SUBDIRECTORA GERAL DO TESOURO MARIA AUGUSTA SOUSA BOLINA. REVOGA, NA PARTE RELATIVA AS ALTERAÇÕES FUNCIONAIS ESTABELECIDAS NOS DESPACHOS DE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES GERAIS, BERTILIA MARIA RILHO DE SOUSA RODRIGUES E JOSÉ INÁCIO COELHO TOSCANO E AINDA O DESPACHO DE SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS FINANCEIR (...)

1996-12-05 - RECTIFICAÇÃO ERECT23/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica a Deliberação 8/CD/96, do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, publicada no DR.IIS, de 4-11-96.

1996-12-05 - DESPACHO 49/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Define os mecanismos de coordenação entre responsáveis operacionais de bombeiros, forças de segurança, equipas médicas e de equipas de apoio em caso de incêndio ou catástrofe.

1996-12-05 - DESPACHO 47/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que a interligação entre os centros de coordenação operacional, inspectores de bombeiros e comandantes de corpos de bombeiros se efectue através da rede rádio do Sistema de Protecção Civil.

1996-12-05 - DESPACHO 46/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Fixa as taxas devidas pela emissão, por parte do Serviço Nacional de Bombeiros, do certificado de conformidade das medidas de segurança contra o risco de incêndio em estabelecimentos comerciais.

1996-12-05 - DESPACHO 50/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Altera o Regulamento de Uniformes e Distintivos dos Inspectores de Bombeiros.

1996-12-05 - DESPACHO 43/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera a licenciada Maria Teresa Pinheiro Rodrigues Caetano Mascarenhas de Lemos das funções que exerce no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Armando António Martins Vara.

1996-12-05 - DESPACHO 45/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o modelo de cartão de credenciação, a emitir pelo Serviço Nacional de Bombeiros, destinado ao pessoal investido de poderes de fiscalização técnica.

1996-12-05 - DECLARAÇÃO DDECL90/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público ter a Assembleia Municipal de Beja aprovado o Plano de Pormenor da Rua de Lisboa, em Beja.

1996-12-05 - DESPACHO 48/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que o Serviço Nacional de Bombeiro apresente, no prazo máximo de 60 dias, um plano anual de fiscalização do cumprimento dos regulamentos de segurança contra incêndios.

1996-12-05 - AVISO DAV 27/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera o Regulamento de Estágio para Ingresso nas carreiras do Grupo de Pessoal de Informática do quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais regionais e tutelados do Ministério da Educação.