1996-12-03 - DESPACHO CONJUNTO DIDC72/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CRIA O CONSULADO HONORÁRIO DE PORTUGAL EM KINGSTOWN, DEPENDENTE DO CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL EM CARACAS, E COM JURISDIÇÃO SOBRE O ARQUIPÉLAGO DE SAO VICENTE E GRANADINAS.

1996-12-03 - DESPACHO CONJUNTO DIDC73/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

PROCEDE A REAFECTAÇÃO DAS VERBAS DE FINANCIAMENTO DOS PROJECTOS E ACÇÕES DE COOPERAÇÃO DA RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, SA, A SEREM REALIZADOS EM ANGOLA, EM CABO VERDE, NA GUINÉ-BISSAU, EM MOÇAMBIQUE E EM SÃO TOMÉ E PRINCÍPE, AUTORIZADOS PELO FUNDO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA (FCE).

1996-12-03 - DESPACHO 2038/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA: 1 - O LIMITE DE 300 MILHÕES DE CONTOS DOS CERTIFICADOS DE AFORRO, AUTORIZADOS PELA RES. CONS. MIN. 108-A/96, DE 15-7, E AUMENTADO PARA 320 MILHÕES DE CONTOS. 2 - AO LIMITE DE 500 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELA RES.CONS. MIN. 92/96, DE 21-6, E ABATIDO O MONTANTE DE 20 MILHÕES DE CONTOS. 3 - PROCEDA-SE A ALTERAÇÃO, EM CONFORMIDADE, DAS CORRESPONDENTES OBRIGAÇÕES GERAIS.

1996-12-03 - DESPACHO-EXTRACTO DDE49/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO, FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ÚNICO E DE SUPRANUMERÁRIOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1996-12-03 - DESPACHO 35/CE/96 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ACRESCENTA O DESPACHO 13/CE/96 DE 3 DE SETEMBRO QUE DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO.

1996-12-03 - PORTARIA 276/96IIS - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MOSTEIRO DOS JERÓNIMOS, APROVADO PELA PORTARIA 352/87 DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSERVADOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-12-03 - DESPACHO 19/96-GSECP - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS NO CHEFE DE GABINETE DA MESMA ENTIDADE.

1996-12-03 - DESPACHO 217/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Cabanelas e Oleiros, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Cruz Vermelha Portuguesa.

1996-12-03 - DESPACHO CONJUNTO DDC250/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Constitui a CRACID - Comissão de Reorganização das Actividades Industriais de Defesa com o objectivo de proceder à anàlise da situação dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, EFFA, tendo em vista avaliar a sua justificação, viabilidade, estatuto jurídico e modelo de gestão, propor ao Governo a actuação mais adequada a cada caso e acompanhar a implementação das soluções adoptadas.

1996-12-03 - DESPACHO 62/MQE/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia a Lic. Maria dos Anjos Santos Almeida para o cargo de subdirectora-geral do Departamento de Estatística do Ministério para a Qualificação e o Emprego. Produz efeitos desde 2-9-96.