Despacho 217/MSSS/96, de 3 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 279, de 03.12.1996, Pág. 16807
- Data: 1996-12-03
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Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Cabanelas e Oleiros, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Cruz Vermelha Portuguesa.
Aviso
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