1996-11-04 - DESPACHO CONJUNTO A-189/96-XIII - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RECONHECE-SE A FUNDAÇÃO JOSÉ DE ALMEIDA EUSÉBIO SITA NA RUA DOS LUSIADAS, 49, 1300 LISBOA, A ISENÇÃO DE IRC.

1996-11-04 - DESPACHO DD113/96 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de oficial administrativo dos quadro de pessoal dos serviços e organismos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

1996-11-04 - PORTARIA 228/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 14 DE FEVEREIRO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL MÉDICO DO HOSPITAL DE SAO JOSÉ UM LUGAR DE CHEFE DE SERVIÇO DE ESTOMATOLOGIA DA CARREIRA MÉDICA HOSPITALAR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-11-04 - PORTARIA 229/96IIS - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 28 DE JULHO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DOS EX-ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-11-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC189/96 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO, MINISTRO DAS FINANÇAS E MINISTRO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PUBLICADO NO DR.IIS, 129, DE 3-6-95 RELATIVO A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO DA COMPONENTE CULTURA DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL TURISMO E PATRIMÓNIO CULTURAL.

1996-11-04 - PORTARIA 233/96IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSÃO A TÍTULO DEFINITIVO AO MUNICÍPIO DE SERPA, DOS ANTIGOS POSTOS FISCAIS SITOS NO LUGAR DE SÃO MARCOS, FREGUESIA DE VILA NOVA DE SÃO BENTO, E NA ESTRADA INTERNACIONAL, FREGUESIA DE VILA VERDE DE FICALHO, MEDIANTE O COMPROMISSO DE O MUNICÍPIO DE SERPA ENTREGAR AO ESTADO, NO PRAZO DE TRES ANOS, A PARTE DE UM EDIFÍCIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA DA FAZENDA PÚBLICA DO CONCELHO DE SERPA.

1996-11-04 - DELIBERAÇÃO 9/CD/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competência do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo nos seguintes dirigentes: Directora de Serviços de Gestão Financeira, Lic. Maria Áurea Bento Rodrigues Serrano; Director de Serviços de Administração, Lic. José Saul Barroso Letras; Director de Serviços de Gestão de Pessoal, Lic. Zélia Maria da Silva Brito; Director de Serviços Jurídico e de Contra Ordenações, Lic. Manuel Alves de Almeida; Director de Serviços de Contribuintes, Lic. António Manuel Jesus (...)

1996-11-04 - DESPACHO 48/SEDN/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a licenciada Patrícia Laidley Melo Galvão Teles, adjunta do Secretário de Estado da Defesa Nacional, a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do nº 2 do art. 3 do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio (regime de incompatibilidades aplicável a titulares de determinados cargos).

1996-11-04 - DESPACHO EDESP159/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega e subdelega competências do director do Serviço Sub-Regional do Porto e Penafiel do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, lic. António Manuel Lopes Dias, nos seguintes dirigentes: - Director dos Serviços de Identificação e Registo de Remunerações, lic. José Maria Barroso Gonçalves; - Directora dos Serviços de Regimes de Segurança Social, lic. Maria Isabel Santo de Miranda Cunha; - Directora dos Serviços do Departamento de Acção Social, lic. Maria Luísa Fernandes Dantas da Silva; - D (...)

1996-11-04 - DESPACHO 189/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que os Centros Regionais de Segurança Social façam um levantamento dos equipamentos sociais existentes na respectiva área geográfica de actuação, não incluídos na "rede de serviços e equipamentos sociais" do âmbito do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente os equipamentos de outros sistemas públicos que se encontrem desactivados e de Instituições Particulares de Solidariedade Social sem acordo de cooperação. Os resultados deverão ser remetidos à Direcção-Geral da Acção Social (...)