1996-11-12 - PORTARIA 246/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1996-11-12 - DESPACHO 883/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a constituição da sociedade anónima de seguros denominada SEGURO DIRECTO GERE - Companhia de Seguros, S.A., para explorar seguros dos ramos «Não Vida», inicialmente limitados, de acordo com a produção prevista, ao seguro automóvel, protecção jurídica e assistência nos termos legais e regulamentares em vigor.

1996-11-12 - DESPACHO CONJUNTO DIDC67/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 300 000$ O ENCARGO ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 1996 E EM 6 000 000$ PARA O ANO DE 1997, SENDO O MONTANTE DA VERBA PARA 1997 A INSCREVER NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DO CONSUMIDOR PARA PROVER OS ENCARGOS DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO DE SEGURANÇA RELATIVA A SEGURANÇA GERAL DOS PRODUTOS.

1996-11-12 - DESPACHO DD115/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Fernado Manuel Vargas Madeira para o cargo de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Fausto de Sousa Correia.

1996-11-12 - DESPACHO 36/SEES/XIII/96 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Torna extensiva ao actual director da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Tomar a delegação de competências do Secretário do Ensino Superior nos presidentes dos institutos politécnicos.

1996-11-12 - DESPACHO 39-A/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia a Doutora. Maria Teresa de Morais Sarmento Patrício para exercer funções no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago.

1996-11-12 - DESPACHO 86/MA/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Determina a substituição de José Pinheiro Monge como representante da Cooperativa Agrícola do Guadiana, C.R.L., no conselho consultivo do Parque Natural do Vale do Guadiana, pelo major Rui Filipe Martins Rodrigues.

1996-11-12 - DECLARAÇÃO DDECL86/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna pública a aprovação da alteração, pela Assembleia Municipal, e o registo do Plano de Pormenor de Santa Vitória, no município de Beja, conforme Regulamento e planta de síntese publicados em anexo.

1996-11-12 - RECTIFICAÇÃO DRECT68/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o despacho que nomeia a licenciada Maria Laudomira Figueiredo Gonçalves de Jesus para o cargo de presidente do conselho vitivinícola interprofissional da Casa do Douro.

1996-11-12 - DESPACHO CONJUNTO EDC65/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a constituição de uma comissão conjunta para acompanhamento das relações entre o Ministério da Solidariedade e Segurança Social e a Secretaria de Estado da Habilitação e Comunicações, em matéria de promoção da satisfação das necessidade habitacionais dos grupos sociais mais carenciados. A comissão, que deverá elaborar relatórios trimestrais, é constituída por dois representantes de cada um dos referidos Departamentos. Assim, são nomeados os seguintes membros. - Elza Maria Pires Chambel e José Antó (...)