1996-10-29 - PORTARIA 221/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 23 DE JUNHO DE 1996, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-10-29 - DESPACHO CONJUNTO 219-A/MF/ME/MA/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

INTEGRA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1995, UMA ASSISTENTE DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1996-10-29 - DESPACHO CONJUNTO DDC191/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA ORIUNDO DO LAR RESIDENCIAL DE ALCOBAÇA, ESTABELECIMENTO INTEGRADO NO SERVIÇO SUB-REGIONAL DE LEIRIA DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS NO DIA 1 DO SEGUNDO MÊS APÓS O DA PUBLICAÇÃO.

1996-10-29 - DESPACHO 448/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DETERMINA QUE JUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DAS FINANÇAS FUNCIONARÁ UM GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, O QUAL TEM POR MISSÃO GENÉRICA APOIAR O MINISTRO, E DEMAIS MEMBROS DO GOVERNO NAS SUAS RELAÇÕES COM A COMUNICAÇÃO SOCIAL E DETERMINA AS SUAS COMPETENCIAS. O GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DIRIGIDO POR UM ASSESSOR PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL, A DESIGNAR.

1996-10-29 - DESPACHO 1746/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AS RENDAS VITALÍCIAS, SAO AUMENTADAS, NO SEU VALOR, EM 4%, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-3-97.

1996-10-29 - RECTIFICAÇÃO DIRECT16/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RECTIFICA O DESPACHO 1645/96-SETF, DE 2-10 NA PARTE ONDE SE LE <<EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE - ÁGUAS DE PORTUGAL, SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, SA>> DEVE LER-SE <<EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, SA>>

1996-10-29 - AVISO DIAV118/96 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS EM ANEXO ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CIRURGIA PLÁSTICA E RECONSTRUTIVA, CLINICA GERAL, ENDOCRINOLOGIA, GASTRENTEROLOGIA, GENERALISTAS, IMUNO-ALERGOLOGIA, MEDICINA INTERNA, OFTALMOLOGIA, PSIQUIATRIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS.

1996-10-29 - DESPACHO CONJUNTO DIDC64/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

AUTORIZA OS CENTROS REGIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL A CELEBRAR CONTRACTOS DE TRABALHO A TERMO CERTO QUE, EM CADA CASO, SE REVELEM INDISPENSÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROJECTOS PILOTO EXPERIMENTAIS DE ACÇÃO SOCIAL.

1996-10-29 - DECLARAÇÃO DDECL84/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público ter a Assembleia Municipal de Almeirim aprovado o Plano de Pormenor da zona de Expansão HRD, naquele município, conforme Regulamento e planta de síntese publicados em anexo.

1996-10-29 - DESPACHO 202/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa o conselheiro Manuel Marques Ferreira para integrar a Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas, a que se refere o Despacho 20/MJ/96, de 30 de Janeiro.