1996-10-19 - Resolução do Conselho de Ministros 175/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o grupo de trabalho para a igualdade e inserção dos ciganos, como órgão de consulta que funciona na dependência do Alto-Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas, e estabelece as suas atribuições e composição.

1996-10-19 - Resolução do Conselho de Ministros 176/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova e publica em anexo a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Mogadouro.

1996-10-19 - Portaria 597/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira técnica profissional, área funcional de técnicas administrativas e de gestão, do grupo de pessoal técnico-profissional, nível 4, constante dos quadros de pessoal dos municípios, complementarmente à posse do 11º ano de escolaridade ou equivalente, o curso de Técnicas Administrativas e de Gestão, ministrado pelo Centro de Formação Profissional da indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte, cujo plano curricular e carga horár (...)

1996-10-19 - Portaria 598/96 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria nº 131/94, de 4 de Março, que fixa as receitas a consignar à Direcção-Geral do Património (DGP).

1996-10-19 - Despacho Normativo 42/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova e publica em anexo as normas técnicas indispensáveis a boa execução do Regulamento da Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro CAC (conformitas agrária communitatis) de Fruteiras.