1996-10-17 - REGULAMENTO 96/13 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REGULAMENTO SOBRE AS NORMAS GERAIS RELATIVAS AOS DEVERES DE INFORMAÇÃO A QUE ESTAO SUJEITAS AS ASSOCIAÇÕES DE BOLSA, TENDO EM VISTA A INTERCONEXÃO INFORMATIVA A ESTABELECER ENTRE OS MERCADOS ONDE SE REALIZEM OPOERACOES A CONTADO E OS MERCADOS ONDE SE REALIZEM OPERAÇÕES A PRAZO.

1996-10-17 - DESPACHO 35/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO TESOURO, LICENCIADO AMÉRICO ALVES CABAÇA DA CRUZ, A COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E FINANÇAS, ATRAVES DO SEU DESPACHO 1627/96, DE 10-9.

1996-10-17 - DESPACHO CONJUNTO DIDC62/96 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EXONERA DO CARGO DE VOGAL, NA QUALIDADE DE REVISOR OFICIAL DE CONTAS, DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL O LICENCIADO ANTÓNIO BAIA ENGANA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 23-6-93

1996-10-17 - PORTARIA 207/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

1. AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO DO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA DE D. MARIA II, EM VILA NOVA DE FAMALICÃO, INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL URBANA DA FREGUESIA DE ANTAS, SOB O ARTIGO 1202, DESCRITO NA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL NA FICHA N. 00347/300895, ANTAS, E REGISTADO A FAVOR DO ESTADO PELA INSCRIÇÃO G-1. 2. RECONHECER O INTERESSE PÚBLICO DA CESSAO EM RAZÃO DOS FINS DE CARÁCTER PÚBLICO (INFORMACAO TURÍSTICA E QUIOSQUE). 3. A PRESENTE CESSAO EFECTUA-SE MEDIANT (...)

1996-10-17 - DESPACHO 34/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR, DURANTE A SUA AUSÊNCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 27-9 E 4-10, O SUBDIRECTOR-GERAL DR. AMÉRICO CRUZ.

1996-10-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC183/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, para integrarem a Comissão de Fiscalização do Instituto Tecnológico e Nuclear, os seguintes elementos: Drª Maria Da Graça Mendes Rojão Bangy, que preside, Drª Julieta Fátima Neves e Silva Nunes e Drª Rosa Maria da Costa Cardoso Dias.

1996-10-17 - DESPACHO DD111/96 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova e publica os programas de provas a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de oficial administrativo, motorista, telefonista e auxiliar administrativo do quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade.

1996-10-17 - DECLARAÇÃO DDECL39/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 25 de Setembro de 1996, as seguintes entidades: Associação Comercial e Industrial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de basto, com sede em Fafe, e Associação Comercial dos Concelhos de Oeiras e Amadora, com sede em Algés.

1996-10-17 - DESPACHO CONJUNTO 228/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos a partir de 01.10.1996, o Doutor Domingos Manuel Barros Fernandes,para exercer o cargo de Director do Departamento do Ensino Secundário do Ministério da Educação.

1996-10-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC315/96 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia para integrarem a MINURSO-Missão das Nações Unidas para a Vara Ocidental-, como observadores, os seguintes oficiais do exército: - Tenente Coronel de Infantaria Fernando Celso Campos Serafino, - Capitão Fernando Augusto Oliveira das Neves, - Capitão Manuel José Cunha Freitas, - Capitão Modesto Morais Fernandes.