1996-10-14 - Resolução do Conselho de Ministros 165/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Alvaiázere.

1996-10-14 - Resolução do Conselho de Ministros 166/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Cantanhede.

1996-10-14 - Resolução do Conselho de Ministros 167/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a execução do projecto de emparcelamento do perímetro de Valença, Ganfei e Verdoejo.

1996-10-14 - Resolução do Conselho de Ministros 168/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro da Benquerença.

1996-10-14 - Portaria 575/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social

Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social.

1996-10-14 - Portaria 575-A/96 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria 224-A/96, de 24 de Junho, que aprova a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com chumbo, da gasolina sem chumbo IO 95, do gasóleo e do fuelóleo com teor de enxofre superior a 1%.

1996-10-14 - Portaria 575-B/96 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria 224-B/96, de 24 de Junho, que estabelece as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), no que se refere a gasolina, gasóleos e petróleos.