1996-10-12 - DESPACHO 132/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Bernardo Mascarenhas Almeida Azevedo para prestar serviço no Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, pelo prazo de um ano a partir da data da assinatura do presente despacho automaticamente renovável por iguais períodos, salvo comunicação em contrário e independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A retribuição respectiva será igual a 60% da auferida pelos adjuntos do gabinete, incluíndo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como abono de representação.

1996-10-12 - AVISO EAV27/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Lista de subsídios concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o primeiro semestre de 1996.

1996-10-12 - DESPACHO 79/MR/96 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera a Lic. Armandina Celeste Afonso Ferreira do cargo de adjunta principal do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Prof. Dr. Mário Fernando de Campos Pinto. A presente exoneração produz efeitos a partir de 1/8/96.

1996-10-12 - DESPACHO 280/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece normas que permitam aos doentes aceder aos medicamentos para tratamento da infecção provocada pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH), de acordo com as Recomendações da Comissão Nacional de Luta contra a Sida para o tratamento Anti-Retrovírico, publicadas em anexo.

1996-10-12 - PORTARIA 197/96IIS - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Define as tarifas a aplicar pela prestação de serviços relativas às descargas de efluentes e recolha de lamas e resíduos sólidos industriais, recebidos em local sob jurisdição da delegação de Santo André do Instituto da Água, de acordo com os anexos ao presente diploma.

1996-10-12 - DESPACHO 40/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga a nomeação do Dr. João de Deus Cabral Cordovil para reabilitar trabalhos no âmbito da compatibilização entre as medidas dos Programas do QCA - Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional e Programas Operacionais Regionais.

1996-10-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC313/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria um grupo de trabalho destinado a rever o Plano Regional do Turismo do Algarve - PRTA, aprovado pela Resolução 8/95(2ªSérie), de 9 de Fevereiro.

1996-10-12 - DELIBERAÇÃO EDELIB74/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia o eng.º António Mira de Sousa, em comissão de serviço, por três anos, equiparando-o a chefe da divisão da Estrutura de Projecto para Avaliação e Certificação, da Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1996-10-12 - DESPACHO 53/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Destaca Maria de Lurdes Simões de Jesus Graça dos Santos, primeiro-oficial administrativo do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e vale do Tejo, para apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.