Portaria 197/96IIS, de 12 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 237, de 12.10.1996, Pág. 14332
- Data: 1996-10-12
- Diploma não vigente
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Sumário
Define as tarifas a aplicar pela prestação de serviços relativas às descargas de efluentes e recolha de lamas e resíduos sólidos industriais, recebidos em local sob jurisdição da delegação de Santo André do Instituto da Água, de acordo com os anexos ao presente diploma.
Aviso
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