Resultados para o dia 1996-10-12

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1996-10-12 - RESOLUÇÃO 15/96/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 1997.
1996-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 164/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma comissão interministerial para o estudo do enquadramento jurídico do processo de transferência de competências para as autarquias.
1996-10-12 - Portaria 574/96 - Ministério da Administração Interna

Aprova os cartões de identificação do pessoal da Inspecção-Geral da Administração Interna.
1996-10-12 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 15/96/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o orçamento para o ano de 1997

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