1996-01-04 - DESPACHO 13/95-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS NO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ GOMES PEDRO. A PRESENTE SUBDELEGAÇÃO E EXTENSIVA AO SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS JOSÉ JOÃO DUARTE.

1996-01-04 - DESPACHO 15/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que a Comissão de Farmacovigilância tenha a seguinte composição: Dr.ª Ana Maria Corrêa Nunes, Prof. Doutor Frederico José Teixeira, Prof. Doutor Jorge Manuel Moreira Gonçalves, Prof. Doutor Jorge Manuel da Silva Junqueira Polónia, Doutor Jorge Manuel de Sousa Pinto, Dr. José Carlos Figueiras Marinho Falcão, Prof. Doutor José Manuel Gião Toscano Rico, Prof.ª Doutora Rosário Brito Correia Lobato e o Dr. Vasco António de Jesus Maria.

1996-01-04 - DESPACHO-EXTRACTO DDE2 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita Fernando Baptista Gaspar para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto, Dr. Júlio Francisco Miranda Calha.

1996-01-04 - DESPACHO 59/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que o Hospital de Seia passe a denominar-Se Hospital de Nossa Senhora da Assunção-Seia.

1996-01-04 - DESPACHO 60/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que o Hospital Distrital de Leiria passe a denominar-se Hospital de Santo André-Leiria.

1996-01-04 - DESPACHO 56/95 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Exonera o Dr. António Paulo Salvado Lima Moreira do cargo de vice-presidente do Instituto Português de Arte Cinematográfica e Audiovisual.

1996-01-04 - DESPACHO 14/95-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, delega competências no inspector-geral de Finanças, em substituição, José Duarte Assunção Dias, ou nas suas faltas e impedimentos no subinspector-geral de Finanças que o substitua.

1996-01-04 - DESPACHO 231/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS AUTORIZA A FUSÃO POR INCORPORAÇÃO, ENTRE A VICTÓRIA INTERNACIONAL DE PORTUGAL - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS, SA., COMO SOCIEDADE INCORPORADA, E VITÓRIA - SEGUROS, SA., COMO SOCIEDADE INCORPORANTE, NADA TENDO A OPOR A AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA NA VICTÓRIA - SEGUROS SA., POR PARTE DA VITÓRIA INTERNACIONAL AKTIENGESELLSCHAFT FUER BETEILIGUNGEN, COM SEDE NA ALEMANHA. AUTORIZA IGUALMENTE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 4 E 6 DOS ESTATUTOS DA VICTÓRIA - (...)

1996-01-04 - DESPACHO 12/95-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, SUBDELEGA VARIAS COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, JOSÉ CRUZ GERALDES.

1996-01-04 - DESPACHO 218/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FIXA AS SEGUINTTES CONDICOES PARA O EMPRÉSTIMO A CONTRAIR PELA REPÚBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI): FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO TRAVESSIA FERROVIÁRIA DO TEJO, EXECUTORES DO PROJECTO - GNFL - GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA E GECAF - GABINETE DE GESTÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO, MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 20 000 MILHÕES - 1A. PARCELA, MOEDA - UMA OU VARIA (...)