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  • Tem documento Em vigor 1996-01-23 - Resolução do Conselho de Ministros 8/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Avança com o projecto do Alqueva.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-23 - Portaria 14/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-R5/92, de 15 de Julho, a Maria Generosa Pirra Xarepe (processo n.º 1155 do Instituto Florestal).

  • Tem documento Em vigor 1996-01-23 - Portaria 15/96 - Ministério do Ambiente

    Aprova os tipos de operações de eliminação e de valorização de resíduos.

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