1995-08-19 - AVISO DIAV82/95 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

TORNA PÚBLICA A ADESÃO ÀS CONVENÇÕES EXISTENTES DE PRESTADORES NAS ÁREAS DE MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO, RADIOLOGIA, CONSULTAS DE MEDICINA INTERNA, CONSULTAS DE FISIATRIA, NEUROLOGIA, CLINICA GERAL, ANÁLISES CLINICAS - ANATOMIA PATOLÓGICA, E SERVIÇOS CÁRDIO-VASCULARES.

1995-08-19 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA7/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 120 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 80 MILHÕES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES DA OBRIGAÇÃO GERAL VISADA PELO TC EM 30-5-95.

1995-08-19 - PORTARIA DIPORT3 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa o limite de emissão de certificados de aforro em 300 milhões de contos, mantendo as restantes condições constantes da Portaria (DIPORT1), de 20 de Fevereiro de 1995. Abate 40 milhões de contos ao limite fixado anteriormente.

1995-08-19 - AVISO DIAV83/95 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

TORNA PÚBLICA A ADESÃO AS CONVENÇÕES EXISTENTES DE PRESTADORES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CONSULTAS DE CLINICA GERAL, CONSULTAS DE FISIATRIA, CONSULTAS DE GENERALISTA, CONSULTAS DE OFTALMOLOGIA, CONSULTAS DE OTORRINOLARINGOLOGIA, ANÁLISES CLINICAS - ANATOMIA PATOLÓGICA, MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO, HEMODIÁLISE, RADIOLOGIA, SERVIÇOS CÁRDIO-VASCULARES E TOMOGRAFIA AXIAL COMPUTORIZADA.

1995-08-19 - AVISO DIAV84/95 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

TORNA PÚBLICO QUE ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES PRESTADORES DAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CLINICA GERAL, CONSULTAS DE FISIATRIA, MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO E RADIOLOGIA.

1995-08-19 - DESPACHO 8/95 - INSTITUTO DE INFORMÁTICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, JOSÉ AUGUSTO CASTRO CORREIA, DELEGA COMPETENCIAS NOS DIRECTORES DE DEPARTAMENTO.

1995-08-19 - DESPACHO 11/95 - INSTITUTO DE INFORMÁTICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, JOSÉ AUGUSTO CASTRO CORREIA, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA, JOSÉ ANTÓNIO DE MENDONÇA CANTEIRO.

1995-08-19 - DESPACHO 110/95 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ENGENHEIRO LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO.

1995-08-19 - DESPACHO 810/95-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LUÍS MARIA VIANA PALHA DA SILVA.

1995-08-19 - LISTAGEM DLIST6/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA LISTA NOMINATIVA DE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, INTEGRADOS EM LUGARES CRIADOS NO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PELA PORTARIA 685/95 DE 30 DE JUNHO. A REFERIDA INTEGRAÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA.

1995-08-19 - DESPACHO MNE14/95 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA ANTÓNIO DE CASTRO PINTO DE LEMOS DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO, COM EFEITOS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO DE 1995.

1995-08-19 - DESPACHO 355/MESS/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

ACRESCENTA A LISTA DAS ORGANIZAÇÕES NAO GOVERNAMENTAIS (ONG) CONSTANTE DO DESPACHO 193/MESS/95, PUBLICADO NO DR,II, DE 11-5-95, A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SURDOS, QUE POR LAPSO NAO FOI INCLUÍDA.

1995-08-19 - DESPACHO EDESP51/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Renova a comissão de serviço, com efeitos a partir de 21-9-95, da lic. Maria Helena Brízida Abranches como directora de Serviços Administrativos do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.