1995-07-28 - REGULAMENTO 95/4 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA O NUM 1 DO REGULAMENTO 93/2, DE 9-MAR, DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CMVM), QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: 1.1 - AS TAXAS DEVIDAS PELAS ENTIDADES QUE, NOS TERMOS DA LEI, DEVEM SOLICITAR OS SERVIÇOS DE REGISTO DA CMVM INCLUEM O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS E APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE QUE DEPENDAM OS REGISTOS E O ACTO DE REGISTO PROPRIAMENTE DITO.

1995-07-28 - DECLARAÇÃO DIDECL9/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

PUBLICA OS MODELOS DA DECLARAÇÃO PERIÓDICA, MODELOS A, B E C, A QUE SE REFERE A AL. C) DO NUM 1 DO ART 28 DO CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, NO ANEXO PREVISTO NO DEC LEI 347/85, DE 23-8, E DO ANEXO RECAPITULATIVO DAS TRANSMISSÕES INTRACOMUNITÁRIAS DE BENS, REFERIDO NA AL. C) DO NUM 1 DO ART 23 DO DEC LEI 290/92, DE 28-12. ESTAS DECLARAÇÕES E ANEXOS DEVERÃO TER UTILIZAÇÃO A PARTIR DOS PERIODOS DE JULHO OU DO 3. TRIMESTRE DE 1995 PELOS SUJEITOS PASSIVOS DE REGIME MENSAL E TRIMESTRAL, RESPECTIVAM (...)

1995-07-28 - DESPACHO 32/SESS/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Concede a prorrogação da equiparação a bolseiro ao assessor principal Eulálio Sérgio Caldeira Niza, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, pelo período de um ano, a partir de 1-6-95, com dispensa total do exercício de funções, tendo em conta a conclusão do mestrado em psicologia educacional.

1995-07-28 - AVISO 4/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DEFINE AS CONDICOES DE EMISSÃO E DE UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES DE CRÉDITO. ESTE AVISO ENTRA EM VIGOR EM 1-8-95.

1995-07-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC131/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ENGENHEIRO EDUARDO ALBERTO LYNCE DE FARIA PARA O CARGO DE VICE PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR - IMAIAA.

1995-07-28 - DECLARAÇÃO DIDECL8/95 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DECLARA QUE O DESP CONJ A-20/95-XII, DE 24-1-95 QUE NOMEOU FILONEMA RAQUEL DA ROCHA RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DO TESOURO, FOI VISADO PELO TC EM 6-7-95.

1995-07-28 - PORTARIA 231/95IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TECNCICA SUPERIOR.

1995-07-28 - RESOLUÇÃO 27/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL ANDRADE LOPO DE CARVALHO PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA EMPRESA AEROPORTOS E NAVEGAÇÃO AEREA (ANA) E.P..

1995-07-28 - DECLARAÇÃO DDECL24/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAVALHADAS DE VILDEMOINHOS - ASSOCIAÇÃO DE ACTIVIDADES TRADICIONAIS, COM SEDE EM VILDEMOINHOS, VISEU.

1995-07-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC132/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Drª Helena Maria Gonçalves Santa Rodrigues para exercer as funções de vogal suplente, no conselho superior de estatística, em representação do Governo Regional da Madeira.