1995-07-20 - DESPACHO 33/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SUBDIRECTOR GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CELESTINO GERALDES, NOS SUBDIRECTORES GERAIS MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA HENRIQUES E ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA MARIA.NOTA: FORAM PUBLICADAS DUAS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS SOB O DESP 33/95. PELA RECTIFICAÇÃO (DIRECT13/95) FOI DESTACADO DO PRESENTE DESPACHO O DESP 26-A/95, DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DAS ALFÂNDEGAS, FERNANDO COUTINHO, NO SUBDIRECTOR GERAL, ANTÓNIO SILVA MARIA.

1995-07-20 - DESPACHO 20/SN/95 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

APROVA AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO DESPACHO CONJUNTO MS/MESS PUBLICADO NO DR, IIS, DE 15-4-95, RELATIVO AO FINANCIAMENTO DAS AJUDAS TÉCNICAS A PESSOAS COM DEFICIÊNÇIA. PARA O EFEITO, CLARIFICA OS CONCEITOS DE PESSOA COM DEFICIÊNÇIA E DE AJUDAS TÉCNICAS, E DEFINE AS ENTIDADES PRESCRITORAS E AS ENTIDADES FINANCIADORAS DE AJUDAS TÉCNICAS. DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM FUNDO DE RESERVA, NO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO, NO VALOR DE 50 MIL CONTOS, PARA FAZER FACE A SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA. DETERMINA A (...)

1995-07-20 - DESPACHO 25/SESS/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Concede prorrogação da equiparação a bolseiro a técnica superior de serviço social do Centro Regional de Segurança Social do Norte, Maria Isabel Moreira Teixeira, pelo período de seis meses, a partir de 1-4-95, com dispensa de serviço de 2,5 dias por semana, tendo em vista a obtenção de mestrado em serviço social e política social.

1995-07-20 - DESPACHO 20/SEALOT/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

CRIA O PROFIPT - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO A PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS DE CARÁCTER CIENTIFICO E TÉCNICO, NAS ÁREAS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO. O OBJECTIVO DO PROFIPT E PROMOVER A PUBLICAÇÃO DE TESES DE DOUTORAMENTO E DE MESTRADO QUE CORRAM PELAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS OU ESTRANGEIRAS COM O RECONHECIMENTO DAS PORTUGUESAS. A FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS E FEITA JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.

1995-07-20 - DESPACHO 52/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA INTEGRAREM OS DIFERENTES NÍVEIS DA ESTRUTURA DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA COMUNITÁRIO SÓCRATES: PROF. DOUTORA MARIA LUISA HOMEM LEAL DE FARIA GERALDES BARBA, NA DUPLA QUALIDADE DE COORDENADORA NACIONAL E DE MEMBRO EFECTIVO EM REPRESENTAÇÃO DE PORTUGAL NO COMITE EUROPEU SÓCRATES, LICENCIADO JOSÉ LUÍS GALVÃO VIERIA DA LUZ, COMO MEMBRO EFECTIVO AO COMITE EUROPEU SÓCRATES E, NESSA QUALIDADE, PARA INTEGRAR A COORDENAÇÃO DA INSTÂNCIA NACIONAL, PROF. DOUTOR ROGÉRIO EDUARDO B (...)

1995-07-20 - DESPACHO 33/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera o Eng. Pedro Pessoa de Carvalho, o lic. Darlindo Baptista Lucas e o lic. Luís Coelho Fernandes das funções que desempenhavam, respectivamente, no Conselho de Administração, no Conselho Técnico-Pedagógico e na Comissão de Fiscalização do Centro de Formação Profissional para a Indústria da Cerâmica (CENCAL), e nomeia para o desempenho das mesmas funções, respectivamente, o Eng. Jorge Manuel Águedo Serrano, António Jacinto Gabriel Cardoso e Adelino Heleno Sismeiro, tudo sob proposta da Associação Indus (...)

1995-07-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC121/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CRIA O CONSULADO HONORÁRIO DE PORTUGAL EM BRATISLAVA.

1995-07-20 - DECLARAÇÃO DDECL23/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 5 DE JULHO DE 1995, O GRUPO DRAMÁTICO MONTE AVENTINO, COM SEDE NO PORTO.

1995-07-20 - DESPACHO DD93/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO BAGULHO FRANÇA MARTINS, NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LICENCIADO NUNO ÁLVARO MORGADINHO FAUSTINO.

1995-07-20 - LOUVOR ELOUV16/95 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva José Rainho Centurio, segundo-oficial do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, no momento da sua passagem a situação de aposentação, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções.