Resultados para o dia 1995-07-21
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AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA, DE TRES PARCELAS DE TERRENO, A DESTACAR DA PROPRIDADE DO ESTADO AFECTA AO INSTITUTO DE SAO DOMINGOS DE BENFICA.
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CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL.
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1995-07-21 - DESPACHO 1252/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA.
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O INSPECTOR GERAL DE FINANÇAS, CARLOS MANUEL BOTELHEIRO MORENO, DELEGA COMPETENCIAS NO SUBINSPECTOR GERAL DE FINANÇAS, VITOR MANUEL SILVA CALDEIRA.
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CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR ASSESSOR.
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EXONERA GRAZIELA MARIA LOPES PEREIRA DAS FUNCOE DE SECRETÁRIA PESSOAL DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, DR. MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO COM EFEITOS REPORTADOS A 1 DE AGOSTO DE 1995.