1995-06-23 - AVISO DIAV54/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGACAO-GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 1470 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 1500 MILHÕES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGACAO-GERAL DE 12 DE JANEIRO, PUBLICADA NO DR.IIS, 20/FEV/95.

1995-06-23 - AVISO DIAV53/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 80 MILHÕES DE CONTOS, DO EMPRÉSTIMO INTERNO, AMORTIZÁVEL, DENOMINADO TESOURO FAMILIAR, 1995, EXCLUSIVAMENTE DESTINADO A SUBSCRIÇÃO POR PESSOAS SINGULARES.

1995-06-23 - DESPACHO 1002/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE ANÓNIMA DE SEGUROS DENOMINADA DB VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, SA., PARA EXPLORAR SEGUROS DO RAMO VIDA, NOS TERMOS LEGAIS E REGULAMENTARES EM VIGOR.

1995-06-23 - LOUVOR DILOUVOR4/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO, NORBERTO EMÍLIO SEQUEIRA DA ROSA, LOUVA PUBLICAMENTE O ADJUNTO DO SEU GABINETE, LIC. ANTÓNIO CARLOS NUNES GAGEIRO, O QUAL CESSA FUNÇÕES A SEU PEDIDO.

1995-06-23 - RECTIFICAÇÃO DIRECT8/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTIDÃO O DESP. 780/95, DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, DE 19-4, NO DR.IIS, [113], DE 16-5-95, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <<A PARTIR DE 30-4-95>>, DEVE LER-SE <<A PARTIR DE 28-4-95>>.

1995-06-23 - DESPACHO 4/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO, NORBERTO EMÍLIO SEQUEIRA ROSA, EXONERA, A SEU PEDIDO, O LIC. ANTÓNIO CARLOS NUNES GAGEIRO, DO CARGO DE ADJUNTO DO SEU GABINETE.

1995-06-23 - AVISO DIAV55/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGACAO-GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 280 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERADO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 250 MILHÕES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGACAO-GERAL DE 12 DE JANEIRO, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 20-2-95.

1995-06-23 - DESPACHO 17/MM/95 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA, NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOSÉ MONTEIRO DE MORAIS, COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR, ENGENHEIRO ANTÓNIO BAPTISTA DUARTE SILVA.

1995-06-23 - RECTIFICAÇÃO DRECT20/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DA AGRICULTURA, DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL E DO COMERCIO E TURISMO PUBLICADO NO DR.IIS, 79, DE 3 DE ABRIL DE 1995 QUE INTEGROU FILIPE DIAS DA CRUZ NOS QUADROS DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL. ASSIM DEVE LER-SE: 'E INTEGRADO, COM EFEITOS DESDE 9-2-81'.

1995-06-23 - DESPACHO CONJUNTO DDC134/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O PRESIDENTE DO INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO (IGM), ENGENHEIRO LUÍS RODRIGUES DA COSTA, COORDENADOR DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PROJECTO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO MUSEU GEOLÓGICO E MINEIRO.