1995-06-22 - DESPACHO NORMATIVO 139/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1995-06-22 - DECLARAÇÃO 17/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 25/95, de 27 de Abril, que aprova o regulamento de aplicação da actividade - incentivos à modernização que integra a acção produção agrícola e pecuária, no âmbito da medida agricultura, do PEDRAA II, do Quadro Comunitário de Apoio

1995-06-22 - RESOLUÇÃO 97/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que 2% do produto das taxas portuárias cobradas nos portos dos Açores são do Fundo Regional de Transporte.

1995-06-22 - RESOLUÇÃO 96/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classifica como de interesse público o antigo Solar dos Condes Sieuve de Menezes.

1995-06-22 - RESOLUÇÃO 94/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente dos prédios necessários à construção da Circular Interna Santa Cruz - Praia da Vitória.

1995-06-22 - RESOLUÇÃO 93/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede uma parcela de terreno à Associação de Tiro de Ponta Delgada, destinada à construção da respectiva sede.

1995-06-22 - RESOLUÇÃO 92/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere para a Junta Autónoma do Porto da Horta todas as infraestruturas e instalações fixas, que constituem a instalação para carenagem e reparação de barcos.

1995-06-22 - DESPACHO NORMATIVO 137/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1995-06-22 - DESPACHO NORMATIVO 138/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1995-06-22 - DESPACHO NORMATIVO 140/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.