1995-06-02 - DESPACHO 5/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ GOMES PEDRO, DELEGA E SUBDELEGA COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, ALBERTO AUGUSTO PIMENTA PEDROSO.

1995-06-02 - DESPACHO CONJUNTO 46/MF/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APLICA AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SEM FINS LUCRATIVOS O PRINCÍPIO DA GRATUITIDADE, EM SIMILITUDE COM O REGIME JÁ CONSAGRADO PARA OS ESTABELECIMENTOS SEM FINS LUCRATIVOS.

1995-06-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC97/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELIMITA AS ÁREAS DE TERRENO INDISPENSÁVEIS A PROTECÇÃO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE TREVIM E GARDUNHA, SITUADOS, RESPECTIVAMENTE, NA ESTAÇÃO DE FEIXES HERTZIANOS DA LOUSA, NA SERRA DA LOUSA, E NA ESTAÇÃO DE FEIXES HERTZIANOS DA SERRA DA GARDUNHA, NA SERRA DA GARDUNHA, PERTENCENTES A PORTUGAL TELECOM, S.A..

1995-06-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC78/95 - MINISTÉRIO DO MAR;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO CARLOS AUGUSTO SOUSA REIS NO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE INVESTIGAÇÃO MARÍTIMA.

1995-06-02 - RECTIFICAÇÃO DRECT17/95 - ARQUIVOS NACIONAIS-TORRE DO TOMBO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O EXTRACTO DE DESPACHO QUE NOMEIA O PROFESSOR CATEDRATICO HUMBERTO CARLOS BAQUERO MORENO PARA O CARGO DE DIRECTOR DO ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO.

1995-06-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC72/95 - MINISTÉRIO DO MAR;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO SILVA SEQUEIRA VOGAL DA COMISSAO DE GESTÃO DA SNAB - SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, SA, EM SUBSTITUIÇÃO DO LICENCIADO JOÃO MANUEL ALVES SILVEIRA RIBEIRO, CUJO MANDATO SE ENCONTRA SUSPENSO.

1995-06-02 - DECLARAÇÃO DDECL18/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 19 DE MAIO DE 1995 AS SEGUINTES ASSOCIAÇÕES: UEP - UNIÃO EMPRESARIAL DO DISTRITO DO PORTO, COM SEDE EM PENAFIEL, ASSOCIAÇÃO FILARMÓNICA E CULTURAL DO ENTROCAMENTO, COM SEDE NO ENTRONCAMENTO, COOPERATIVA EDITORIAL E CULTURAL DA RECHEA, C.R.L., COM SEDE EM JOANE, VILA NOVA DE FAMALICÃO, CASA DO CONSELHO DE PONTE DE LIMA, COM SEDE EM LISBOA, APORMED - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS IRRECUPERÁVEIS DE USO CLÍNICO N (...)

1995-06-02 - DESPACHO 12/SEALOT/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DÁ NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 1 DO DESP 7/SEALOT/9 PUBLICADA NO DR.IIS, 54, DE 4-3 QUE DETERMINOU A DISTRIBUIÇÃO PELAS COMISÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL (CCR) DA PERCENTAGEM RETIDA AO FUNDO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO (FEF)