1995-05-06 - DESPACHO DIDESP5/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DAS ALFÂNDEGAS, FERNANDO DA PENHA COUTINHO, NA SUBDIRECTORA GERAL, MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA HENRIQUES.

1995-05-06 - DESPACHO CONJUNTO DIDC79/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA A ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA RESIDER II, CUJA NATUREZA E A DE ESTRUTURA DE PROJECTO, NOS TERMOS DO ART 10 DO DEC LEI 41/84, DE 3-FEV, BEM COMO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.

1995-05-06 - PORTARIA 149/95IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR.

1995-05-06 - DESPACHO 718/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A FUNGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA., A ACRESCENTAR OS ARTIGOS 19 A 28 AOS SEUS ESTATUTOS E ALTERAR OS ARTIGOS 13 A 18, COM EXCEPÇÃO DOS ARTIGOS 5 E 8, NUM 5, CONFORME O PROJECTO APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DA SOCIEDADE EM 13-3-95, QUE FOI PRESENTADO E FICA ARQUIVADO NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.

1995-05-06 - DESPACHO CONJUNTO DIDC80/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA A ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DE INICITIVA COMUNITARIA RETEX, CUJA NATUREZA E A DE ESTRUTURA DE PROJECTO BEM COMO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIA. ESTA ESTRUTURA DE APOIO FUNCIONA JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E INTEGRA UM MÁXIMO DE SEIS MEMBROS

1995-05-06 - PORTARIA 146/95IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR.

1995-05-06 - PORTARIA 147/95IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL.

1995-05-06 - PORTARIA 148/95IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE INSPECÇÃO SUPERIOR.

1995-05-06 - AVISO EAV5/95 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

FAZ SABER QUE, POR DESPACHO DE 20-3-95 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL, SAO NOMEADOS OS ELEMENTOS DA COMISSAO SUB-REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE ÉVORA, DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO.

1995-05-06 - DESPACHO DD70/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA MARIA DOROTHEA DE MENEZES BALTAR DE QUILLIAN OOM DO VALLE DA CUNHA DE EÇA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANTÓNIO DUARTE SILVA.

1995-05-06 - DESPACHO CONJUNTO DDC68/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ALTERA A COMPOSICAO DO JÚRI QUE DECIDE SOBRE A ADMISSIBILIDADE DOS TRABALHOS SUBMETIDOS A CONCURSO PARA O PRÉMIO DA BOA ESPERANÇA, QUE PASSA A TER A SEGUINTE CONSTITUICAO: UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE PRESIDIRA E QUE DISPOE DE VOTO DE QUALIDADE EM CASO DE EMPATE, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, UM REPRESENTANTE DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSP (...)