1995-05-05 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT3/95 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO DE 5-4-95, RENOVADA A COMISSAO DE SERVIÇO NO CARGO DE ADJUNTA DO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES DE ANDRADE DE PAIVA BOLEO.

1995-05-05 - DIRECTIVA CONTABILÍSTICA 15/95 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A PRESENTE DIRECTRIZ TEM EM VISTA A MOVIMENTAÇÃO CONTABILISTICA DAS OPERAÇÕES RESPEITANTES A REMIÇÃO E AMORTIZAÇÃO DE ACÇÕES, PREVISTAS NO CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS (CSC), POR PARTE DAS ENTIDADES EMITENTES E AS DETENTORAS DESSES TÍTULOS.

1995-05-05 - DESPACHO CONJUNTO EDC8/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a criação de um grupo de trabalho com a incumbência de definir as competências dos sectores da saúde e da segurança social no âmbito do apoio às pessoas infectadas pelo vírus de imunodeficiência humana (VIH) e suas famílias. Constituem objectivos principais do grupo de trabalho: levantamento das principais situações-problema, definição do nível de intervenção de cada Departamento e definição das linhas orientadoras de acção e das formas de colaboração e cooperação com as iniciativas das ONG. O gru (...)

1995-05-05 - DESPACHO 7/MM/95 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO MINSITRO DO MAR, ENGENHEIRO ANTÓNIO BATISTA DUARTE SILVA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, DR. PEDRO MIGUEL GUERRA TAVARES.

1995-05-05 - DIRECTIVA CONTABILÍSTICA 16/95 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE REGULAMENTAÇÃO PARA A REAVALIAÇÃO DE ACTIVOS IMOBILIZADOS TANGÍVEIS, COM O OBJECTIVO DE OBTER UMA IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA DO ACTIVO, DO PASSIVO E DOS RESULTADOS DA EMPRESA, OS REGISTOS DEVEM BASEAR-SE EM PRINCÍPIOS CONTABILISTICOS GERALMENTE ACEITES,DESIGNADAMENTE O DO CUSTO HISTÓRICO, QUER A ESCUDOS NOMINAIS, QUER A ESCUDOS CONSTANTES.

1995-05-05 - RESOLUÇÃO 18-A/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E.P., O LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL DA ASSUNÇAO BRÁS TEIXEIRA E PARA VOGAIS DO MESMO ÓRGÃO OS LICENCIADOS JOÃO ANTÓNIO REBORDÃO ESTEVES PINTO, ARMANDO JORGE DE CARVALHO COSTA E SILVA, ANTÓNIO MANUEL MORA DE IBÉRICO NOGUEIRA E PAULO ANTÓNIO ESTIMA DA COSTA GONÇALVES PADRÃO.

1995-05-05 - DESPACHO 44/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE OLIVEIRA, NA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA ISABEL MARIA LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA.

1995-05-05 - DESPACHO 4/CNPCE/95 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO VICE PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA, GENERAL JOSÉ ANTÓNIO SILVESTRE MARTINS, NO SEU ADJUNTO, LUÍS ROQUE VASCONCELOS DIAS.

1995-05-05 - RESOLUÇÃO 18/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ AVEROUS MIRA CRESPO PARA O CARGO DE GESTOR DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DA SAÚDE. EXONERA O LICENCIADO CARLOS ALBERTO GOMES ANTÓNIO DO REFERIDO CARGO.

1995-05-05 - DESPACHO 6/MM/95 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR ENGENHEIRO ANTÓNIO BAPTISTA DUARTE SILVA, NA DIRECTORA GERAL DAS PESCAS, LICENCIADA MARINA JOÃO FONSECA LOPES FERREIRA.