1995-05-22 - DESPACHO 903/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DEFINE QUAIS AS COMISSOES A PAGAR AOS AGENTES COLOCADORES DO EMPRÉSTIMO <<TESOURO FAMILIAR, 95>>, BEM COMO AS COMISSOES A PAGAR NOS ACTOS DE PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÕES.

1995-05-22 - DESPACHO 902/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, RELATIVAMENTE AO EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL DENOMINADO <<TESOURO FAMILIAR, 1995>>, DETERMINA O SEGUINTE: 1 - NOS DOIS PRIMEIROS TRIMESTRES DA SÉRIE A INICIAR EM 1-6 E A ENCERRAR EM 14-7, COM VENCIMENTO TRIMESTRAL EM 15-9 E 15-12-95, A TAXA DE JURO NOMINAL SERA DE 10,25%. 2 - NOS PERIODOS TRIMESTRAIS SUBSEQUENTES, A SÉRIE REFERIDA NO NUMERO ANTERIOR SERA INDEXADA A UMA TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA CORRESPONDENTE A (...)

1995-05-22 - DESPACHO 19/SESS/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Concede a equiparação a bolseira a técnica superior de serviço social de 2ª classe Maria Laura Pereira da Fonseca Vieira Fernandes, do Centro Regional de Segurança Social do Norte, pelo período de um ano, com dispensa parcial do serviço, para obtenção do mestrado em Ciências da Educação.

1995-05-22 - DESPACHO 13/MM/95 - MINISTÉRIO DO MAR

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO ANTÓNIO DUARTE DE ALMEIDA PINHO NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DAS PESCAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE JULHO DE 1995.

1995-05-22 - DESPACHO 14/MM/95 - MINISTÉRIO DO MAR

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO SÉRGIO AUGUSTO FERNANDES BARREIRA NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DAS PESCAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE JULHO DE 1995.

1995-05-22 - DESPACHO 20/SESS/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia os membros efectivos e suplentes que, em representação dos Centros Regionais e dos Sindicatos, constituem as Comissões Técnicas de Apoio à Gestão das Prestações do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Seguros, as quais funcionam no âmbito de cada Centro Regional de Segurança Social.

1995-05-22 - DESPACHO CONJUNTO EDC10/95 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a renovação, para o ano de 1995, do Despacho Conjunto do MAI e do MESS de 24-5-94, publicado no DR, II, 142, de 22-6-94, que estabeleceu os termos em que desempregados subsidiados podem ser ocupados na prevenção de fogos florestais, sendo para o efeito constituídas equipas, em todos os distritos do continente, mediante a articulação entre os Centros de Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional e as comissões especializadas de fogos florestais.