1995-05-18 - DESPACHO 775/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA NOVA REDACÇÃO AOS ARTIGOS 6 E 10 DO REGULAMENTO PARA AFECTAÇÃO AO PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO (P.V.E.) DAS VIATURAS APREENDIDAS: 6 - PARA OS EFEITOS DE DESVALORIZAÇÃO PROVENIENTE DO USO DO VEÍCULO, O VALOR DO CUSTO DE CADA QUILÓMETRO SERA FIXADO EM 40% DO VALOR DO PREÇO POR QUILÓMETRO PAGO PELO ESTADO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. 10 - PARA EFEITOS DO ART 12 DO CITADO DIPLOMA, SAO AS SEGUINTES AS TAXAS DE REMOÇÃO, RECOLHA E OUTRAS: TAXA DE REMOÇÃO E REBOQUE DE VEÍCULO POR QUILÓMETRO 100$00 TAXA DE (...)

1995-05-18 - DESPACHO 2/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EM EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO DE 24-1-91, DO PLENO DA SECÇÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, E NOS TEMOS DOS NUM 1 E 2 DO ART 2 DO DEC LEI 341/78, DE 16-11, DETEMINA A INTEGRAÇÃO NA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, COM O NÍVEL 9 E A PARTIR DE 1-6-79, DE JOÃO DA FONSECA FORTE SAMPAIO.

1995-05-18 - DESPACHO 446/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

COM A ANUÊNCIA DA RESPECTIVA COMISSAO EXECUTIVA SAO REQUISITADOS AO BANCO DE FOMENTO EXTERIOR, SA., OS DRS. ANTÓNIO MANUEL DE ASSUNÇAO BRÁS TEIXEIRA E JOÃO ANTÓNIO REBORDÃO ESTEVES PINTO, PARA DESEMPENHAREM AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE E DE VOGAL, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INCM - IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, EP

1995-05-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC74/95 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ENGENHEIRO HENRIQUE JOSÉ MOURA SOUSA MONTELOBO PARA O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO TURISMO, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 1995. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO DE NOVO NO DR.IIS [121] DE 25/MAI/1995

1995-05-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC84/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DEFINE AS REGRAS APLICÁVEIS A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A CIDADÃOS DOS PAÍSES AFRICANOS EM DESENVOLVIMENTO COM OS QUAIS PORTUGAL MANTEM RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO, EM APLICAÇÃO DOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO CELEBRADOS ENTRE PORTUGAL E ESTES ESTADOS, BENS COMO O REGIME APLICÁVEL AO RESPECTIVO INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS.

1995-05-18 - DESPACHO DD68/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO CARLOS LEAL DE MATOS PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 13 DE ABRIL DE 1995 E PELO PERIODO DE 180 DIAS, RENOVÁVEIS.

1995-05-18 - AVISO DAV31/95 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA DE SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1994.

1995-05-18 - DESPACHO 28/95/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DETERMINA QUE OS VOGAIS NAO EXECUTIVOS DO CONSELHO DE GESTÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DO PORTO (INPP) AUFIRAM, POR CADA REUNIÃO DESTE ÓRGÃO, UMA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE 4 000$00.

1995-05-18 - DESPACHO 15/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

EXONERA O LICENCIADO JORGE BARATA PRETO DAS FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TÉCNICO DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA, COM EFEITOS REPORTADOS A 1 DE MAIO DE 1995.

1995-05-18 - DESPACHO DD79/95 - MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA A LICENCIADA RAQUEL MARIA MARQUÊS ROSÁRIO DA SILVA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, ENGENHEIRO ANTÓNIO DUARTE SILVA.

1995-05-18 - DESPACHO EDESP23/95 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do director do Serviço Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Segurança Social do Norte, lic. António Carlos Sousa Pinto, no director de Serviços Administrativos, lic. João Augusto Ribeiro Belo.

1995-05-18 - DESPACHO EDESP24/95 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega e subdelega competências do director do Serviço Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Segurança Social do Norte, lic. António Carlos Sousa Pinto, na directora do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral do Porto, lic. Maria Gabriela Carmo Gonçalves de Oliveira Fonseca.

1995-05-18 - DESPACHO EDESP25/95 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega e subdelega competências do director do Serviço Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Segurança Social do Norte, lic. António Carlos Sousa Pinto, na directora do Lar das Fontainhas, enfermeira-directora Glória Pinheiro Soares de Machado Soares.

1995-05-18 - DESPACHO EDESP26/95 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega e subdelega competências do director do Serviço Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Segurança Social do Norte, lic. António Carlos Sousa Pinto, no director do Lar do Monte dos Burgos, lic. Albano Manuel Teixeira Mesquita.