1995-05-15 - Portaria 455/95 - Ministério das Finanças

CONSTITUI RECEITAS DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, O PRODUTO DA VENDA DE SERVIÇOS AOS UTILIZADORES DO SISTEMA DE TRATAMENTO AUTOMÁTICO DA DECLARAÇÃO ADUANEIRA (STADA) E O PRODUTO DA VENDA DE BENS E OUTROS SERVIÇOS, E ESTABELECE NORMAS SOBRE A RESPECTIVA MOVIMENTAÇÃO.

1995-05-15 - Portaria 456/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cumieira, município de Penela e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Cumieira (processo nº 1722-DGF).

1995-05-15 - Portaria 457/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE PAES-AGUA-APARICA', SITO NA FREGUESIA DE SAO MARCOS DA ATABOEIRA, MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE.

1995-05-15 - Portaria 458/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO MARTINHO DO PESO, MUNICÍPIO DE MOGADOURO.

1995-05-15 - Portaria 459/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE PODENTES, SAO MIGUEL E SANTA EUFÉMIA, MUNICÍPIO DE PENELA.

1995-05-15 - Portaria 460/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Atalaia, Moita do Norte, Tancos e Vila Nova da Barquinha, município de Vila Nova da Barquinha, e freguesia e município da Golegã e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Vila Nova da Barquinha (processo nº 1728-DGF).

1995-05-15 - Portaria 461/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 689/92, DE 9 DE JULHO 8SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTA MARIA DOS OLIVAIS, JUNCEIRA, OLALHAS E CASAIS, MUNICÍPIO DE TOMAR), E SUBSTITUI A PLANTA ANEXA A REFERIDA PORTARIA.

1995-05-15 - Portaria 462/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 667-E4/93, DE 14 DE JULHO (SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BAROSA, MUNICÍPIO DE LEIRIA), E SUBSTITUI A PLANTA ANEXA A REFERIDA PORTARIA.

1995-05-15 - Portaria 463/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 528/94, DE 8 DE JULHO (SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE AGUIAR DA BEIRA, GRADIZ E SEQUEIROS, MUNICÍPIO DE AGUIAR DA BEIRA), E SUBSTITUI A PLANTA ANEXA A REFERIDA PORTARIA.

1995-05-15 - Portaria 464/95 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria nº 562/94, de 12 de Julho que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Bensafrim (processo nº 1608-DGF).

1995-05-15 - Despacho Normativo 26/95 - Ministério da Agricultura

Altera o Despacho Normativo nº 46/93, de 19 de Março, que define a estrutura de execução do Programa de Acções para o Reforço da Aplicação das Normas Comuns de Qualidade para os frutos e produtos hortícolas, e estabelece as condições de acesso e os requisitos necessários para que os agentes económicos possam beneficiar das Medidas nele previstas.

1995-05-15 - Portaria 464-A/95 - Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

ACTUALIZA AS TARIFAS (CONSTANTES DAS TABELAS I E II ANEXAS) A APLICAR PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES AS DESCARGAS, RECEPÇÃO E TRATAMENTO DOS EFLUENTES INDUSTRIAIS E TRATAMENTO DAS LAMAS OLEOSAS E RESIDUOS SÓLIDOS DE NATUREZA INDUSTRIAL RECEBIDOS EM LOCAL PRÓPRIO. ESTA PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE A SUA PUBLICAÇÃO.

1995-05-15 - Portaria 464-B/95 - Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

Aprova os preços de venda de água (constantes do mapa anexo) a todos os consumidores de água distribuída pela delegação do Instituto da Água (INAG) em Santo André, inclusivé aos municipíos.