1995-04-07 - DESPACHO 521/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA, EM NOME DA REPÚBLICA PORTUGUESA A CELEBRACAO DE 1992 ISDA MASTER AGREEMENT COM O CITIBANK INTERNATIONAL, PLC, COM VISTA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR.

1995-04-07 - DESPACHO EDESP19/95 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do director de Serviços Jurídicos e de Contra-Ordenações do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Manuel Alves de Almeida, na chefe de divisão de Contra-Ordenações, lic. Maria de Fátima Ferraz Pereira Filipe Correia.

1995-04-07 - PORTARIA 114/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, UM LUGAR DE ASSESSOR JURÍDICO PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO.

1995-04-07 - DESPACHO 290/95FIN - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA AO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, SA, LUÍS LOPES LARANJO, PARA EXERCER FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

1995-04-07 - DESPACHO 206/95FIN - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, EXONERA DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO SEU GABINETE, LUCIANO MANUEL NETO MACHADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 8-3-95.

1995-04-07 - LOUVOR DILOUVOR2/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR A LUCIANO MANUEL NETO MACHADO, POR TER CESSADO FUNÇÕES COMO ADJUNTO DO SEU GABINETE.

1995-04-07 - DESPACHO CONJUNTO A-9/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA A GRADUAÇÃO NO NÍVEL 2 A QUE SE REFERE O NUM 9 DA RES. CONS. MIN. 29/89, PUBLICADA EM 26-AGO, A COMPLEXIDADE DA GESTÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (INE).

1995-04-07 - AVISO DAV23/95 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

TORNA PÚBLICO QUE FORAM AFIXADAS, PARA CONSULTA, AS LISTAS DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS E DE VÁRIOS ORGANISMOS SEUS DEPENDENTES.

1995-04-07 - AVISO DAV24/95 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADE DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL REPORTADA A 31/12/94.

1995-04-07 - DESPACHO 39/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE O LICENCIADO ROMEU COSTA REIS QUE CESSOU FUNÇÕES COMO SUBDIRECTOR-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM 28 DE FEVEREIRO DE 1995 CONTINUE COMO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA COMUNITARIO REGIS ATE AO ENCERRAMENTO DESTE PROGRAMA.