1995-04-24 - Portaria 355/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde do Idoso e Geriátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

1995-04-24 - Portaria 356/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos.

1995-04-24 - Portaria 357/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Viseu.

1995-04-24 - Portaria 358/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define as normas a observar para a realização de exame de aptidão de amador de radiocomunicações e das respectivas matérias, os procedimentos relativos à emissão do certificado HAREC e a emissão, renovação e actualização de licença de estação de amador nacional e de licença de estação de amador CEPT. Publica em anexo as matérias de exame de aptidão de amador, o modelo de certificado HAREC, bem como o de amador CEPT.

1995-04-24 - Declaração 50/95 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 1 409 275 CONTOS.

1995-04-24 - Portaria 359/95 - Ministério do Mar

CRIA NO ÂMBITO DA MARINHA DE PESCA O CURSO DE QUALIFICAÇÃO PARA MESTRE COSTEIRO PESCADOR, O QUAL VIGORARÁ POR UM PERIODO EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, SENDO CONSTITUIDO POR DOIS MÓDULOS, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SERAO OBJECTO DE DESPACHO DO MINISTRO DO MAR. DEFINE AS CONDICOES DE ACESSO E DE APROVEITAMENTO.

1995-04-24 - Resolução do Conselho de Ministros 38-A/95 - Presidência do Conselho de Ministros

REGULAMENTA A ALIENAÇÃO DE ACÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA GESCARTÃO, S.G.P.S., S.A, DA PORTUCEL VIANA - EMPRESA PRODUTORA DE PAPEIS INDUSTRIAIS, S.A E DA PORTUCEL RECICLA - INDÚSTRIA DE PAPEL RECICLADO, S.A, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. APROVA O CADERNO DE ENCARGOS, ANEXO A PRESENTE RESOLUÇÃO, REGULAMENTANDO OS TERMOS E CONDICOES DO REFERIDO CONCURSO. A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.