1995-04-24 - Portaria 347/95 - Ministério da Defesa Nacional

PROLONGA, EXCEPCIONALMENTE, O PERIODO DE DURAÇÃO DO SERVIÇO EFECTIVO NORMAL PARA OS RECRUTAS A INCORPORAR NO EXÉRCITO, NO ANO DE 1995, ATE AO LIMITE MÁXIMO DE SEIS MESES.

1995-04-24 - Declaração 49/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 151 920 CONTOS.

1995-04-24 - Portaria 348/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE PALMELA, A QUAL FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SENDO CONSTITUIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO DECRETO LEI 189/91, DE 17 DE MAIO. A REFERIDA COMISSAO INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE MAIO DE 1995.

1995-04-24 - Portaria 349/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE SINTRA, A QUAL FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SENDO CONSTITUIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO DECRETO LEI 189/91, DE 17 DE MAIO. A REFERIDA COMISSAO INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE MAIO DE 1995.

1995-04-24 - Portaria 350/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração

ALTERA O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM PRETÓRIA, EXTINGUINDO UM LUGAR DE CONTINUO E CRIANDO EM SUA SUBSTITUIÇÃO UM LUGAR DE GUARDA COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1995.

1995-04-24 - Portaria 351/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA OA REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO CATALAO' E ANEXAS, SITOS NA FREGUESIA DE CABRELA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO E NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE VENDAS NOVAS.

1995-04-24 - Portaria 352/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 444/94, DE 30 DE JUNHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BAIRRADAS, MUNICÍPIO DE FIGUEIRO DOS VINHOS.

1995-04-24 - Portaria 353/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 238/94, DE 16 DE ABRIL QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VÁRZEA E AZOIA DE BAIXO, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

1995-04-24 - Despacho Normativo 19/95 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE MEDIDAS DE APLICAÇÃO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, DO PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DE CULTURAS ARVENSES AS REGIÕES DO ALENTEJO E DO ALGARVE PARA A COMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1995-1996. ALARGA O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE AJUDA RELATIVO AS CULTURAS ARVENSES E AJUDA CO-FINANCIADA DE CEREAIS E ARROZ. PERMITE A CULTURA DE OLEAGINOSAS NAS SUPERFÍCES DE REGADIO, ATE 50% DA ÁREA SEMEADA COM CULTURAS ARVENSES DE REGADIO NA CAMPANHA ANTERIOR, BEM COMO NOS TERRENOS SISTEMATIZADOS ESPECIFICAMENTE PARA A CUL (...)

1995-04-24 - Portaria 354/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes.